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Sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros

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As ordens de advogados, as sociedades de advogados, os formadores profissionais e as universidades são os principais organizadores dos estágios de advocacia nos Estados‑Membros da UE. Em alguns Estados-Membros, esta função cabe aos tribunais de segunda instância e ao Ministério da Justiça. A supervisão da formação contínua, se existir, é garantida pelas ordens de advogados.


Em seguida, apresentamos fichas informativas que descrevem os sistemas de formação dos advogados nos Estados-Membros da UE. Podem ser úteis para as Ordens dos Advogados nacionais e ajudam na comparação da formação recebida pelos advogados que pretendam exercer o direito à liberdade de estabelecimento noutro Estado-Membro.

As fichas informativas foram elaboradas pelo Conselho das Ordens dos Advogados da União Europeia (CCBE) e o Instituto Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas do EIPA, no âmbito do projeto-piloto sobre a formação judiciária europeia. Clique aqui para obter mais informações.


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Last update: 20/09/2018