Sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros

Os principais responsáveis pela organização dos estágios de advocacia nos Estados-Membros são as ordens de advogados, os escritórios ou sociedades de advogados, as entidades formadoras e as universidades. Em alguns Estados-Membros esta tarefa incumbe aos tribunais de recurso ou ao Ministério da Justiça. A supervisão da formação contínua, caso exista, é assegurada pelas ordens dos advogados.

Apresentam-se de seguida algumas fichas informativas que descrevem os sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros da UE. Estas fichas poderão ser úteis às ordens de advogados nacionais que queiram comparar a formação dos advogados que tencionem exercer o direito de estabelecimento noutro Estado-Membro.

Bélgica:
A organização dos estágios compete às ordens de advogados franco/alemã(226 KB) e neerlandófona(127 KB).
Bulgária(161 KB)
República Checa(190 KB)
A organização dos estágios compete à Ordem dos Advogados e aos escritórios e sociedades de advogados. A Ordem dos Advogados não supervisiona a formação contínua, mas apenas a formação por ela ministrada.
Dinamarca(103 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados e pela Ordem dos Advogados.
Alemanha(122 KB)
A organização dos estágios de advocacia incumbe à Ordem dos Advogados e aos tribunais de recurso. A formação contínua é supervisionada pelas secções regionais da Ordem dos Advogados, pelo Deutsches Anwaltsinstitut e pela Deutsches Anwaltsakademie.
Estónia(170 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelas universidades. A formação contínua é supervisionada pela Ordem dos Advogados.
Irlanda(115 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
Grécia(171 KB)
A organização dos estágios de advocacia incumbe à Ordem dos Advogados e ao Ministério da Justiça.
Espanha(263 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos «colegios» e pelas universidades. A formação contínua voluntária é ministrada pelas escolas de prática jurídica e supervisionada pela Ordem dos Advogados.
França(497 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelas escolas regionais de advogados e pelo Conselho Nacional das Ordens de Advogados. A formação contínua é supervisionada pelo Conselho Nacional das Ordens dos Advogados, pelo Fundo Interprofissional para a formação contínua das profissões liberais e pelos sindicatos dos advogados profissionais.
Croácia(293 KB)
Incumbe à Ordem dos Advogados organizar os estágios e supervisionar a formação contínua.
Itália(301 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelas ordens de advogados, por entidades formadoras do setor privado (reconhecidos ou não pela Ordem), pelas universidades e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem. A Ordem dos Advogados supervisiona a formação contínua.
Chipre(290 KB)
Os estágios de advocacia são organizados peloConselho da Ordem dos Advogados.
Letónia(495 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios ou sociedades de advogados e por uma instituição especial criada pelo Conselho dos Advogados Ajuramentados. Este órgão supervisiona igualmente a formação contínua.
Lituânia(455 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados. A Ordem dos Advogados supervisiona igualmente a formação contínua.
Luxemburgo(270 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
Hungria(477 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pela Ordem dos Advogados.
Malta(483 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados.
Países Baixos(475 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, por entidades formadoras do setor privado reconhecidas pela Ordem dos Advogados e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem.
Áustria(382 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, por entidades formadoras do setor privado associadas à Ordem e pelas academias de advogados ou outras estruturas de formação criadas pela Ordem.
Polónia(549 KB)
Compete à Ordem dos Advogados organizar os estágios de advocacia e supervisionar a formação contínua.
Portugal(469 KB)
A organização dos estágios de advocacia compete à Ordem dos Advogados.
Roménia(483 KB)
Os estágios de advocacia são organizados pelo Instituto Nacional de Formação e Desenvolvimento e os estágios dos consultores jurídicos pela União dos Colégios de Consultores Jurídicos da Roménia.
Eslovénia(467 KB)
Eslováquia(470 KB)
Os estágios são organizados pela Ordem dos Advogados e pelos escritórios e sociedades de advogados.
Finlândia(467 KB)
Os estágios são organizados pelos escritórios e sociedades de advogados, assim como pelos gabinetes públicos de assistência jurídica.
Suécia(467 KB)
Compete à Ordem dos Advogados organizar os estágios e supervisionar a formação contínua.
Reino Unido:

Inglaterra e País de Gales:
«Barristers»(521 KB)
Os estágios são organizados por organismos de formação acreditados, sob a supervisão de um patrono, contemplando formação externa. A formação contínua é supervisionada pelo Conselho da Ordem dos Advogados.
«Solicitors»(499 KB)
Os estágios são organizados por escritórios de advocacia privados, organizações sem fins lucrativos, entidades de caráter comercial e universidades. A formação contínua é supervisionada pela Law Society.

Irlanda do Norte:
«Barristers»(480 KB)
Os estágios são organizados pela Ordem dos Advogados e por escritórios de advocacia privados, centros de formação privados, universidades, academias de advogados e estruturas de formação criadas pela Ordem. A formação contínua é supervisionada pela Ordem.
«Solicitors«(614 KB)
Os estágios são organizados pela Law Societye por escritórios privados, sociedades de advogados e universidades. A formação contínua é supervisionada pela Law Society.

Escócia:
«Advocates»(487 KB)
A Ordem organiza os estágios e supervisiona a formação contínua.
«Solicitors»(455 KB)
Os estágios são organizados por escritórios privados, sociedades de advogados, organismo do setor público, entidades acreditadas pela Law Society, assim como por entidades de caráter comercial e pelas universidades.

As fichas informativas foram compiladas pelo Conselho das Ordens de Advogados da União Europeia (CCBE) e pelo Centro Europeu da Magistratura e das Profissões Jurídicas do Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP), no âmbito do projeto-piloto sobre formação judiciária europeia. Clique aqui para mais informações.

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Última atualização: 23/01/2020