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Profissões jurídicas - Grécia

Esta página dá lhe uma visão geral das profissões jurídicas na Grécia.

Procuradores

Juízes

Advogados

Solicitadores/Consultores jurídicos

Notários

Oficiais de Justiça

Pessoal administrativo


Profissões jurídicas

Procuradores

Organização

A Procuradoria é uma autoridade judicial, ou seja, pertence ao «poder judicial» e participa obrigatoriamente na administração da justiça. Os procuradores gozam de independência funcional e pessoal.

Junto de cada tribunal, com exceção dos tribunais de polícia, o Ministério Público atua como autoridade judicial independente, cuja função consiste essencialmente na preparação do processo penal. Os procuradores têm por principal função dirigir inquéritos, instaurar ações penais e interpor recursos.

Na Grécia, os procuradores não são especializados em qualquer área.

O Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos é responsável pelo Estatuto do Ministério Público.

Não existe um sítio na Internet dedicado a estes magistrados. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos.

Missão e principais funções

Cabe aos procuradores:

a)      Realizar o inquérito preliminar;

b)      Exercer a ação penal;

c)      Dirigir o inquérito;

d)     Supervisionar e controlar as autoridades policiais no âmbito da prevenção e punição dos crimes;

e)      Apresentar propostas aos conselhos judiciários e aos tribunais;

f)       Interpor recursos;

g)      Executar as decisões penais e prestar assistência na execução de títulos executivos;

h)      Supervisionar os estabelecimentos penitenciários;

e exercer as demais competências definidas por lei.

A supervisão dos procuradores é exercida por juízes do Supremo Tribunal ou por procuradores de grau superior, conforme disposto na lei.

Juízes

Organização

A justiça é ministrada por tribunais compostos por juízes de carreira, que gozam de independência funcional e pessoal.

No exercício das suas funções, os juízes estão sujeitos apenas à Constituição e às leis, não estando em circunstância alguma obrigados a conformar-se com disposições contrárias à Constituição.

A supervisão dos juízes de carreira cabe a juízes de grau superior, assim como ao Procurador da República e aos vice-procuradores da República junto do Supremo Tribunal, conforme disposto na lei.

O Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos é responsável pelo estatuto dos magistrados.

Não existe um sítio na Internet dedicado a estes magistrados. Os dados respeitantes ao seu estatuto são conservados pelo Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos.

Organização das profissões jurídicas: Advogados

Advogados

Na Grécia, os advogados são funcionários públicos não remunerados e não são especializados em qualquer área.

O Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos é responsável pelo estatuto da advocacia.

Existem 63 (sessenta e três) associações de advogados na Grécia, uma por cada tribunal de primeira instância.

A supervisão das associações de advogados cabe ao ministro da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos.

Bases de dados jurídicas

As informações constantes do sítio Web da A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados de Atenas são acessíveis apenas aos membros das diversas associações de advogados.

Solicitadores/Consultores jurídicos

Na Grécia, os advogados exercem igualmente as funções de solicitadores/consultores jurídicos .

Bases de dados jurídicas

As informações constantes do sítio Web da A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados de Atenas são acessíveis apenas aos membros das diversas associações de advogados.

Notários

Os notários são funcionários públicos não remunerados que têm por função principal elaborar e conservar documentos jurídicos constitutivos ou comprovativos de atos jurídicos e declarações de interessados, quando a elaboração desses documentos seja obrigatória por lei ou os interessados pretendam conferir-lhes valor de documento público.

Na Grécia, os notários não são especializados em qualquer área.

Cada tribunal cível distrital dispõe de, pelo menos, um notário, nomeado por decreto presidencial.

O Ministério da Justiça é responsável pelo estatuto dos notários.

Na Grécia existem nove associações de notários, um por cada tribunal de segunda instância.

As associações de notários são supervisionadas pelo Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos.

Podem encontrar-se informações sobre a profissão de notário no sítio oficial da Comissão Coordenadora das Associações de Notários, na Internet, assim como na página do A ligação abre uma nova janelaRegisto Europeu dos Notários, integrada no sítio Internet do A ligação abre uma nova janelaConselho de Notários da União Europeia (C.N.U.E.).

Outras profissões jurídicas

Oficiais de Justiça

Os oficiais de justiça são funcionários públicos não remunerados.

Cabe-lhes:

a) A notificação de atos judiciais e extrajudiciais;

b) A execução dos títulos executivos a que se refere o artigo 904.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, a saber: i) Decisões transitadas em julgado e decisões declaradas provisoriamente executórias por um tribunal grego, ii) Decisões de arbitragem, iii) Atas de tribunais gregos que tenham por objeto uma conciliação ou fixem despesas judiciais, iv) Atos notariais, v) Ordens de pagamento emitidas por tribunais gregos e ordens de despejo, vi) Títulos estrangeiros declarados executórios, vii) Ordens e atos reconhecidos por lei como títulos executivos, bem como

c) Quaisquer outras missões atribuídas por lei.

O Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos é responsável pelo estatuto dos oficiais de justiça.

Na Grécia, existem oito associações de oficiais de justiça.

Pessoal administrativo

O Ministério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos é responsável pelo estatuto dos funcionários judiciais.

Oficiais de justiçaPDF(378 Kb)en

FuncionáriosPDF(379 Kb)en

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados de Atenas

A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados do Pireu

A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça, da Transparência e dos Direitos Humanos

A ligação abre uma nova janelaComissão Coordenadora das Associações de Notários

A ligação abre uma nova janelaAssociação dos Notários de Salónica


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Última atualização: 02/07/2019