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Profissões jurídicas - Suécia

Esta página dá-lhe uma perspetiva geral das profissões jurídicas na Suécia.

Procuradores
Juízes
Advogados
Notários
Outras profissões jurídicas


Profissões jurídicas

Profissões jurídicas – introdução

Procuradores

Organização

O serviço do Ministério Público é constituído pelo A ligação abre uma nova janelaMinistério Público Sueco (Åklagarmyndigheten) e pela A ligação abre uma nova janelaAutoridade Sueca para os Crimes Económicos (Ekobrottsmyndigheten). Ambas as autoridades dependem diretamente do Governo (ministro da Justiça). O Ministério Público é liderado pelo Procurador-Geral e a Autoridade dos Crimes Económicos por um Diretor-Geral. O Procurador‑Geral (Riksåklagare) é o procurador de categoria mais elevada no país, sendo responsável pelo serviço do Ministério Público, cuja direção está a seu cargo.

O Procurador-Geral é responsável pelo desenvolvimento jurídico, pelo funcionamento do A ligação abre uma nova janelaSupremo Tribunal e pelas tarefas administrativas. Os procuradores seniores são responsáveis por áreas específicas do serviço do Ministério Público. Os procuradores do Ministério Público são nomeados pelo Procurador-Geral e estão organizados em distritos constituídos por procuradores distritais. Alguns procuradores distritais são especialistas numa determinada área. Existem 32 procuradorias distritais do Ministério Público. Este conta ainda com três procuradorias internacionais e quatro nacionais, que se ocupam de casos especiais. Cada procuradoria distrital é liderada por um procurador-chefe.

Todos os procuradores do Serviço do Ministério Público são totalmente independentes para decidir, o que significa que um procurador sénior não poderá impor a sua decisão à de um procurador subordinado num caso em que o subordinado seja responsável. Para ser procurador, é necessário ter a nacionalidade sueca. Antes de poder exercer a profissão, é necessário obter um mestrado em Direito na Suécia e seguir um período de formação prática de dois anos de trabalho como escrivão num tribunal de comarca ou administrativo. Em determinadas circunstâncias, a formação jurídica noutro país escandinavo pode ser considerada equivalente a um mestrado em Direito. Os procuradores são inicialmente contratados como procuradores estagiários durante nove meses, durante os quais têm um mentor para orientar o seu trabalho. Posteriormente, são submetidos a um curso de formação de dois anos, enquanto trabalham como procuradores, antes de serem nomeados procuradores distritais.

Existem três centros de formação de procuradores, em Estocolmo, Gotemburgo e Malmö, liderados por um procurador sénior. Os centros de formação conduzem trabalho de metodologia e desenvolvimento jurídico, dentro de cada área do direito criminal, e funcionam como centros de conhecimento nas suas áreas de competência. Também realizam acompanhamento jurídico e supervisão. Por exemplo, todos os recursos das decisões dos procuradores são apreciados pelos centros de formação.

Função e deveres

O procurador tem três deveres principais:

  • conduzir a investigação do crime;
  • decidir se deve ser deduzida acusação;
  • comparecer em tribunal.

O procurador lidera o inquérito preliminar no caso de crimes que não sejam considerados pouco graves, em que alguém possa com razoabilidade ser suspeito da prática de um crime.
O procurador pode liderar o inquérito também noutros casos, se existirem motivos especiais para tal. Como responsável pelo inquérito preliminar, o procurador deve assegurar que o crime é investigado da melhor forma possível. No caso de crimes de menor gravidade, o inquérito é conduzido inteiramente por agentes da polícia.

Se o inquérito preliminar for conduzido por um procurador, este é assistido pela polícia. O procurador fiscaliza continuamente o inquérito e toma decisões sobre as medidas de investigação e os atos necessários. Quando o inquérito preliminar estiver concluído, o procurador decide iniciar ou não o processo judicial (o mesmo se aplica aos inquéritos preliminares conduzidos pela polícia).

Outro aspeto importante do trabalho do procurador é a preparação dos processos e a comparência em tribunal. Se deduzir acusação, o procurador determina o enquadramento do processo judicial, mediante uma descrição do crime. A maioria dos procuradores passa pelo menos um ou dois dias por semana no tribunal.

O Procurador-Geral é o único procurador com poderes para iniciar ou prosseguir processos no Supremo Tribunal. No entanto, pode nomear um procurador-assistente para o Gabinete do Procurador-Geral ou nomear outro procurador do Ministério Público para o representar no Supremo Tribunal.

Bases de dados jurídicas

Estão disponíveis informações adicionais sobre os Procuradores no A ligação abre uma nova janelasítio do Ministério Público.

Juízes

Organização

Os juízes permanentes (ordinarie domare) são nomeados pelo Governo sob recomendação do Conselho de Propostas de Juízes (Domarnämnden), um órgão consultivo estatal independente. Em princípio, os juízes só podem ser exonerados nas circunstâncias previstas no documento constitucional conhecido como o Instrumento do Governo Sueco (regeringsformen).

Para ser juiz, é necessário ter a nacionalidade sueca. Para poder exercer a profissão, é necessário obter um mestrado em Direito na Suécia. Em determinadas circunstâncias, a formação jurídica noutro país escandinavo pode ser considerada equivalente a um mestrado em Direito. A maioria dos juízes permanentes trabalha nos tribunais de comarca, nos tribunais administrativos, nos tribunais de recurso ou nos tribunais administrativos de recurso. Nos tribunais de recurso e tribunais administrativos de recurso, o juiz que assegura a direção do tribunal denomina-se «presidente» (president), enquanto nos tribunais de comarca e tribunais administrativos é designado «juiz-chefe» (lagman). Os juízes do Supremo Tribunal e do Supremo Tribunal Administrativo designam-se conselheiros (justitieråd).

Muitos dos juízes permanentes seguiram uma carreira tradicional durante a qual desempenharam a função de escrivão num tribunal de comarcaPDF(329 Kb)sv ou num tribunal administrativoPDF(281 Kb)sv e, depois, candidataram-se ao cargo de escrivão-relator (fiskal) num tribunal de recurso ou tribunal administrativo de recurso. Depois de passar, pelo menos, um ano neste tribunal, o juiz estagiário deve exercer as funções de escrivão-relator num tribunal de comarca ou num tribunal administrativo durante, pelo menos, dois anos. Segue-se o desempenho das funções de juiz associado num tribunal de recurso ou num tribunal administrativo de recurso durante o período mínimo de um ano. Depois de concluir e obter aproveitamento no curso, o juiz estagiário é nomeado juiz desembargador associado num tribunal de recurso ou tribunal administrativo de recurso. Os escrivães-relatores e os juízes associados são exemplos de juízes não permanentes que podem comparecer em tribunal. Nos tribunais também trabalham advogados redatoresPDF(280 Kb)sv e relatoresPDF(281 Kb)sv.

Em todos os tribunais de comarca, tribunais de recurso, tribunais administrativos e tribunais administrativos de recurso existem juízes não togados (nämndemän). Os juízes não togados são nomeados por um período de quatro anos:

  • pelo conselho municipal, em municípios da jurisdição territorial do tribunal de comarca;
  • pelo conselho distrital, nos distritos da jurisdição do tribunal administrativo, do tribunal de recurso ou do tribunal administrativo de recurso. Os juízes profissionais participam na decisão de questões específicas e de casos jurídicos, e cada juiz não togado dispõe de um voto.

Bases de dados jurídicas

Para mais informações sobre juízes togados e juízes não togados, consulte o A ligação abre uma nova janelasítio dos tribunais suecos. Para questões relacionadas especificamente com juízes togados, consulte o sítio da A ligação abre uma nova janelaAssociação Sueca de Juízes.

Organização das profissões jurídicas: advogados

Advogados

Ao abrigo da lei sueca, apenas os membros da A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados (Sveriges Advokatsamfund) podem utilizar o título profissional de advogado. Para ser membro da Ordem, é necessário:

  • ser residente na Suécia ou noutro país da UE ou do EEE, ou na Suíça;
  • ter obtido aproveitamento nos exames de qualificação como juiz – na Suécia, o mestrado em Direito;
  • possuir três anos de experiência na área do Direito e exercer à data do pedido de inscrição;
  • ter concluído o estágio da Ordem e superado os exames;
  • ser conhecido como pessoa idónea e apta em todos os aspetos para exercer a profissão de advogado.
  • Aplicam-se regras especiais aos candidatos provenientes de outros países da UE, do EEE ou da Suíça que preencham os requisitos de estágio para se tornarem advogados nos países de origem.
  • As decisões para aceitar novos membros são tomadas pelo Conselho da Ordem dos Advogados.
  • A Ordem dos Advogados da Suécia foi fundada por iniciativa privada em 1887, tendo‑lhe sido atribuído estatuto oficial com a entrada em vigor, em 1948, do atual Código de Processo Judicial. A Ordem tem atualmente mais de 4 700 membros.
  • A Ordem rege-se pelo Código de Processo Judicial e pelo seu próprio estatuto, que está sujeito à aprovação do Governo. A Ordem é uma associação de direito privado com os seguintes objetivos:
  • manutenção de elevados padrões éticos e profissionais na profissão jurídica;
  • fiscalização das alterações legais e garantia da intervenção da Ordem neste contexto;
  • salvaguarda dos interesses gerais da profissão e promoção da cooperação e do consenso entre os seus membros.

A Ordem tem também alguns deveres públicos. O Código de Processo Judicial atribui‑lhe tarefas administrativas, permitindo-lhe funcionar como autoridade pública, especialmente em matérias disciplinares.

A regulação da Ordem tem como objetivo assegurar que os cidadãos que procurem aconselhamento jurídico recebem assistência qualificada. De acordo com o Código de Processo Judicial, os membros da Ordem têm o dever de agir de acordo com o código de deontologia profissional e estão sujeitos aos poderes de regulação e de supervisão da Ordem dos Advogados e do Chanceler da Justiça. Os advogados estão sujeitos à supervisão da Comissão Disciplinar da Ordem dos Advogados. Se considerar que um advogado violou o código de conduta da Ordem, a Comissão Disciplinar pode impor uma sanção disciplinar contra o membro em questão.

Bases de dados jurídicas

Estão disponíveis mais informações no sítio da A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados da Suécia.

Conselheiro jurídico/consultor jurídico

Os juristas que não são advogados podem agir como conselheiros jurídicos em processos judiciais, desde que o tribunal considere o conselheiro jurídico apto. Em princípio, contudo, apenas os advogados podem ser nomeados defensores oficiosos.

Notários

Organização

Além do notário público (ver infra), não há notários especiais na Suécia.

O notário público é nomeado pelo A ligação abre uma nova janelaConselho Administrativo Distrital (Länsstyrelsen) e deve ser legalmente qualificado, conhecer a língua sueca e possuir outras aptidões.

Função e deveres

Bases de dados jurídicas

Não há um diretório publicamente disponível e/ou sítio Web para esta profissão.

Alguns sítios Web dos Conselhos Administrativos Distritais contêm, porém, mais informações sobre os notários públicos.

A função do notário público é auxiliar os cidadãos em vários domínios, tais como:

  • reconhecimento de assinaturas, cópias, traduções e outras informações que respeitem ao conteúdo de documentos;
  • comparência em tribunal como testemunha, em certos casos;
  • fiscalização de sorteios;
  • acompanhamento de outras inspeções ou exames e elaboração de um relatório das suas observações;
  • recebimento de declarações de natureza económica ou legal e entrega dessas declarações a terceiros;
  • confirmação de que uma pessoa ou entidade está autorizada a praticar certos atos;
  • emissão de certificados, de acordo com a Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, relativa à supressão da exigência da legalização de atos públicos estrangeiros (apostilha).

Bases de dados jurídicas

Não há um diretório publicamente disponível e/ou sítio Web para esta profissão.

Alguns sítios Web dos Conselhos Administrativos Distritais contêm, porém, mais informações sobre os notários públicos.

Outras profissões jurídicas

A A ligação abre uma nova janelaAutoridade de Execução Sueca (Kronofogdemyndigheten) é responsável pela execução de créditos e outras obrigações. O agente de execução (kronofogde), funcionário desta autoridade, deve garantir a legalidade da execução. É possível obter formação como agente de execução na Suécia. Para se ser aceite nesta formação, é necessário ser cidadão sueco, ter um mestrado em Direito ou habilitações académicas comparáveis e ser um escrivão qualificado (notarie). É igualmente possível substituir a qualificação como escrivão por um período de tempo especificamente determinado de formação em serviço ou por meio de um procedimento de dispensa.


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Última atualização: 20/02/2017