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Mediação - Gibraltar


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Reino Unido Gibraltar

Mediação


Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

O texto desta página na língua original inglês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Os pedidos de aplicação do conteúdo de um acordo de mediação deve ser dirigidos à Secretaria (Registrar) do Supremo Tribunal:

Supreme Court of Gibraltar
277 Main Street
Gibraltar
Telefone: + 350 2007 8808
Fax: + 350 2007 7118


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 20/03/2017