Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Mediação - Suécia


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Suécia

Mediação


Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

Artigo 10.º – Informações sobre os tribunais e as autoridades competentes

Autoridades competentes nos termos do artigo 6.º, n.º 3: tribunais de comarca (tingsrätterna). A competência destes tribunais é determinada pelo local de celebração do acordo de mediação. Se não existir um tribunal competente segundo esta regra, designadamente nos casos em que o for celebrado fora da Suécia, é competente o tribunal da comarca de Värmland. Os pedidos de declaração de executoriedade devem ser apresentados no tribunal territorialmente competente da residência habitual de uma das partes.

Se nenhuma das partes tiver residência habitual na Suécia, é competente o tribunal da comarca de Värmland.

Värmlands tingsrätt
Endereço postal: Box 188 SE-651 05 Karlstad
Tel: + 46 (0)54 14 84 00 
Fax: + 46 (0)54 18 47 35 
Email: varmlands.tingsratt@dom.se


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 29/10/2015