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Mediação


Os litígios podem ser resolvidos sem ir a tribunal. Se estiver em conflito com uma empresa, um comerciante, o seu empregador ou mesmo um membro da sua família, quer no seu país quer no estrangeiro, e não conseguir resolvê-lo pelos seus meios, pode dirigir­‑se a um tribunal, claro, mas pode também considerar a hipótese de recorrer a técnicas de resolução alternativa de litígios ("RAL") como por exemplo a mediação.


Mediação

A mediação pode ser definida como um processo estruturado através do qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo sobre a resolução do seu litígio com a assistência de uma parte terceira neutra e qualificada ("mediador"). Este processo pode ser iniciado pelas partes, sugerido ou ordenado por um tribunal, ou imposto pelo direito de um Estado-Membro.

O mediador ajuda as partes a chegarem a acordo sem expressar efectivamente nem formalmente uma opinião sobre as soluções possíveis para o litígio.

Durante a mediação, as partes são convidadas a encetar ou reatar o diálogo e a evitar confrontos. As partes escolhem elas próprias a técnica de resolução do litígio e desempenham um papel particularmente activo nos esforços para encontrar a solução que mais lhes convém. Noutros casos, em especial nos conflitos de consumo, é o mediador que encontra a solução e a apresenta às partes. A resolução do litígio depende da obtenção de um acordo entre as partes; se as partes não chegarem a acordo, o mediador não impõe uma solução.

A mediação é considerada mais rápida e, na maior parte das vezes, mais barata do que um procedimento judicial ordinário. Evita o confronto entre as partes inerente ao procedimento judicial e permite às partes manterem as suas relações profissionais ou pessoais para além do litígio. A mediação permite igualmente às partes encontrar soluções criativas para o seu litígio que não poderiam obter em tribunal.

Para mais informações, consulte as páginas Panorâmica na UE e Estados-Membros.


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Última atualização: 27/04/2016