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Mediação nos Estados-Membros - Irlanda do Norte

A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Em vez de ir a tribunal, por que não resolver os litígios com recurso à mediação? É uma forma de resolução alternativa de litígios (RAL) em que um mediador ajuda as partes a chegar a acordo. Tanto o Governo como os juristas da Irlanda do Norte estão cientes das vantagens da mediação.

A Irlanda do Norte não dispõe de qualquer serviço governamental com responsabilidades em matéria de mediação. Contudo, algumas organizações prestam serviços de mediação e consultoria.


Quem contactar?

A A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados da Irlanda do Norte desenvolveu um A ligação abre uma nova janelaserviço de resolução de litígios, por forma a prestar serviços de mediação nesta matéria. Este serviço não se limita a litígios já levados a tribunal, mas abarca qualquer fase do litígio.

O serviço de resolução de litígios dispõe de um painel de solicitors e advogados, com formação e acreditação para actuarem como mediadores em nome das partes litigantes.

Outras organizações voluntárias, tais como a A ligação abre uma nova janelaRelate e a A ligação abre uma nova janelaBarnardos, prestam serviços de aconselhamento e mediação em questões de natureza familiar. A A ligação abre uma nova janelaAgência das Relações de Trabalho disponibiliza um esquema de arbitragem para questões laborais.

Em que área o recurso à mediação é admissível e/ou mais comum?

O recurso à mediação é mais comum em litígios de natureza cível ou comercial, ou ainda questões relacionadas com a família, o trabalho e a comunidade.

Devem ser seguidas regras específicas?

A Irlanda do Norte não dispõe de qualquer sistema judicial de mediação. Contudo, os tribunais tendem a permitir adiamentos de processos nos casos em que exista a possibilidade de o litígio ser resolvido com recurso a serviços de mediação –- Serviço dos Tribunais da Irlanda do Norte

A A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados da Irlanda do Norte estabelece as regras e procedimentos aplicáveis aos serviços de resolução de litígios.

Informação e formação

O painel de solicitors e advogados do serviço de resolução de litígios são formados e acreditados pela Law Society.

Qual é o custo da mediação?

O custo da mediação varia em função do prestador do serviço e não é regulado pelo Estado.

É possível executar um acordo obtido por mediação?

Um acordo celebrado e assinado pelas partes na sequência de um processo de mediação será aceite pelos tribunais como uma transacção ocorrida no decurso do litígio. Além disso, se o caso não chegar a tribunal, poderá ser executada como um contrato vinculativo para ambas as partes.

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados da Irlanda do Norte

A ligação abre uma nova janelaServiço de Resolução de Litígios

A ligação abre uma nova janelaRelate

A ligação abre uma nova janelaBarnardos

A ligação abre uma nova janelaAgência das Relações de Trabalho


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Última atualização: 06/03/2017