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Mediação nos Estados-Membros - Países Baixos

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Na mediação, as partes, assistidas por um mediador independente, resolvem o conflito em conjunto e este tipo de resolução extrajudicial de litígios traz muitos benefícios. Em muitos casos, a mediação é necessária por um curto período de tempo. Tal pode impedir viagens longas e onerosas. E ajuda a manter a relação entre as partes As partes trabalharão em conjunto para encontrar uma solução.


Quem pode ser contactado?

Existem vários registos de mediadores nos Países Baixos. A A ligação abre uma nova janelaFederação dos Mediadores dos Países Baixos gere o A ligação abre uma nova janelaRegisto dos Mediadores (anteriormente designado por INM). A MfN é a federação que representa as principais associações de mediadores nos Países Baixos. O registo MfN contém apenas mediadores que cumprem cuidadosamente as normas de qualidade. O Governo neerlandês utiliza as normas da MfN como base para o registo dos mediadores que trabalham no âmbito doA ligação abre uma nova janela sistema de apoio judiciário (registo do Conselho de Apoio Judiciário). Além disso, existe também o A ligação abre uma nova janelaRegisto Internacional de ADR.

Endereço da Federação Mediadora:
Westlaak 140
3 012 km Roterdão

O endereço postal é:
PO Box 21499
3001 AL Roterdão

Telefone: 010-201 23 44 Endereço de correio eletrónico:
A ligação abre uma nova janelainfo@mediatorsfederatienl.nl

Em que domínio é admissível e/ou mais comum recorrer à mediação?

A mediação é sempre autorizada e é utilizada com maior frequência no direito civil e no direito público. A aplicação da mediação em direito penal também foi possível há vários anos.

Existem regras específicas a respeitar?

O recurso à mediação é inteiramente voluntário. As partes participantes não são legalmente obrigadas a assinar um acordo com os meios de comunicação social. Um acordo deste tipo contém acordos sobre, por exemplo, a confidencialidade e a representação das partes. As partes que utilizam os serviços de um mediador MfN são obrigadas pelo A ligação abre uma nova janelaRegulamento MfN Media 2017 a assinar um acordo com a comunicação social.

Os mediadores da MfN devem cumprir as regras de conduta e as regras da comunicação social estabelecidas pela MfN. Se apresentar queixa sobre o funcionamento de um mediador, pode apresentar a reclamação à SKM (Stichting Kwkwaliteit).

Informações e formação

Para ser incluída no registo dos mediadores, os mediadores devem ter concluído um curso de formação de mediação de base reconhecido, ter aprovado o exame de conhecimentos teóricos e o centro de avaliação e apresentar uma declaração Omtrent de Gedrag (VOG).

Além disso, devem manter os seus conhecimentos durante um período de três anos. Por exemplo, devem efetuar pelo menos nove medições com um mínimo de 36 contactos e completar pelo menos duas mediações, com um total de pelo menos 8 horas de contacto por ano. Dos nove órgãos de comunicação social de três em três anos, pelo menos três foram completados por acordo escrito. Dos 9 órgãos de comunicação social por três anos, até três mediações são a comediação durante este período. Além disso, os mediadores devem obter 48 pontos «PE» (formação contínua) por período de três anos, com a obrigação de interagir. Os mediadores devem também participar de três em três anos numa revisão pelos pares, o instrumento de qualidade através do qual um profissional independente e imparcial avalia se os serviços de comunicação social cumprem o nível médio que pode ser esperado de um profissional. Por outras palavras, os Países Baixos impõem requisitos elevados à qualidade dos mediadores incluídos no Registo dos Mediadores.

Quanto custa a mediação?

A taxa horária pode variar de um mediador para outro. Para além da experiência, o percurso profissional e a especialização do mediador desempenham um papel importante. É aconselhável solicitar previamente ao mediador o que é a taxa horária e que custos adicionais devem ser considerados. O mediador deve sempre especificar os seus custos. Além disso, o custo da mediação depende da duração e do número de vezes que um mediador é consultado. O custo médio de um mediador é de 150 EUR por hora (excluindo IVA).

Se não puder pagar os custos por um mediador, pode ser elegível para apoio judiciário em determinadas condições. Se tiver direito a apoio judiciário subsidiado, só paga a «contribuição própria». O montante da contribuição própria depende do seu rendimento e da sua riqueza.

Para mais informações sobre os custos da mediação, A ligação abre uma nova janelacontacte-nos aqui.

É possível executar um acordo resultante da mediação?

A lei permite que as partes num litígio solicitem a força executória de um acordo escrito alcançado através da mediação.

Ligações relacionadas

A ligação abre uma nova janelaFederação dos Mediadores dos Países Baixos

A ligação abre uma nova janelaCustos de mediação

A ligação abre uma nova janelaRegulamento sobre a mediação NMF 2017


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Última atualização: 17/11/2020