Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Jurisprudência dos Estados-Membros - República Checa

Esta secção dá-lhe uma visão geral da jurisprudência checa, assim como uma descrição das bases de dados relevantes e respectivas ligações para aceder às mesmas.


Jurisprudência disponível na Internet

A jurisprudência é disponibilizada ao público no sítio Web do A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça (referência «Judicatura»).

Cada um dos seguintes tribunais mantém uma base de dados dos seus acórdãos:

  • Tribunal Constitucional (Ústavní soud);
  • Supremo Tribunal (Nejvyšší soud);
  • Supremo Tribunal Administrativo (STA) (Nejvyšší správní soud).

Encontram‑se publicados resumos de todas as decisões do STA no A ligação abre uma nova janelasítio Web do STA, sendo os dados pessoais anonimizados. Algumas decisões do STA, assim como outras decisões de tribunais administrativos de instâncias inferiores, selecionadas pelo plenário de juízes do STA em virtude da sua importância, são apresentadas de forma mais detalhada.

Apresentação das decisões/Títulos

Os acórdãos podem ser consultados no sítio Web do tribunal supremo em causa.

Formatos

A jurisprudência está disponível em formato html.

Tribunais visados

São visados os seguintes tribunais:

Outros processos

Supremo Tribunal

Outros tribunais

Existem informações disponíveis:

sobre os recursos?

Não

Sim (A ligação abre uma nova janelahttps://www.justice.cz/, referência InfoSoud)

sobre se um processo ainda está pendente?

Não

Sim (InfoSoud)

sobre o resultado dos recursos?

Não

Sim (InfoSoud)

sobre a irrecorribilidade da decisão?

Não

Não

sobre outros processos intentados

noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional, etc.)?

no Tribunal de Justiça da União Europeia?

no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Regras de publicação

a nível nacional?

a nível dos tribunais?

Existem regras vinculativas para a publicação de jurisprudência?

Sim

Sim

Supremo Tribunal

Outros tribunais

Toda a jurisprudência é publicada ou apenas parte da mesma?

Os dados pessoais são totalmente anonimizados

Os dados pessoais são totalmente anonimizados

Se apenas for publicada uma parte, quais são os critérios de publicação aplicados?

Proteção de dados pessoais

Bases de dados jurídicas

Nome e URL das bases de dados

A ligação abre uma nova janelaPortal da Administração Pública

O acesso à base de dados é gratuito?

Sim, o acesso à base de dados é gratuito.

Breve descrição do conteúdo

A base de dados contém legislação da República Checa em língua checa.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 17/04/2018