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Jurisprudência
Jurisprudência dos Estados-Membros

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Jurisprudência dos Estados-Membros - Lituânia

Jurisprudência disponível num sítio Web

Apresentação das decisões/Títulos

Após ter concluído a pesquisa, os resultados são apresentados da seguinte forma:

N.º	Tribunal	Ano	Tipo de processo	Número do processo	Juiz	Data da decisão	Resultado do julgamento
			Civil, penal ou administrativo		Nome próprio, apelido e código			Ligação à decisão em formato DOC

Formatos

A jurisprudência está disponível no seguinte formato: «*.doc».

Tribunais em causa

Estão representados na base de dados os seguintes tribunais:

Supremo Tribunal (Aukščiausiasis Teismas)
Tribunal de Recurso (Apeliacinis teismas)
Tribunal distrital de Vilnius (Vilniaus apygardos teismas)
Tribunal distrital de Kaunas (Kauno apygardos teismas)
Tribunal distrital de Klaipeda (Klaipėdos apygardos teismas)
Tribunal distrital de Panevezys (Panevėžio apygardos teismas)
Tribunal distrital de Siauliai (Šiaulių apygardos teismas)
Supremo Tribunal Administrativo (Vyriausiasis administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Vilnius (Vilniaus apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Kaunas (Kauno apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Klaipeda (Klaipėdos apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Siauliai (Šiaulių apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Panevezys (Panevėžio apygardos administracinis teismas).

Outros processos

	Supremos Tribunais	Outros tribunais
Está disponível informação: sobre recursos?	Não	Não
sobre se um processo está ainda pendente?	Não	Não
sobre o resultado de recursos?	Não	Não
sobre a irrecorribilidade de uma decisão?	Não	Não
sobre um novo processo: noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional, etc.)? no Tribunal de Justiça da União Europeia? no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?	Não	Não

Regras de publicação

As decisões dos tribunais são publicadas de acordo com o Regulamento n.º 13P-378(148 Kb).http://www.teismai.lt/lt/teismu-savivalda/teiseju-taryba/nutarimai/173/2018-02 de 2005 do Conselho dos Tribunais.
A decisão é publicada sem citar nomes.

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 18/02/2019