Jurisprudência disponível num sítio Web
Apresentação das decisões/Títulos
Após ter concluído a pesquisa, os resultados são apresentados da seguinte forma:
N.º |
Tribunal |
Ano |
Tipo de processo |
Número do processo |
Juiz |
Data da decisão |
Resultado do julgamento |
|
Civil, penal ou administrativo |
Nome próprio, apelido e código |
Ligação à decisão em formato DOC |
Formatos
A jurisprudência está disponível no seguinte formato: «*.doc».
Tribunais em causa
Estão representados na base de dados os seguintes tribunais:
Supremo Tribunal (Aukščiausiasis Teismas)
Tribunal de Recurso (Apeliacinis teismas)
Tribunal distrital de Vilnius (Vilniaus apygardos teismas)
Tribunal distrital de Kaunas (Kauno apygardos teismas)
Tribunal distrital de Klaipeda (Klaipėdos apygardos teismas)
Tribunal distrital de Panevezys (Panevėžio apygardos teismas)
Tribunal distrital de Siauliai (Šiaulių apygardos teismas)
Supremo Tribunal Administrativo (Vyriausiasis administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Vilnius (Vilniaus apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Kaunas (Kauno apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Klaipeda (Klaipėdos apygardos administracinis teismas)
Tribunal administrativo regional de Siauliai (Šiaulių apygardos administracinis teismas)
- Tribunal administrativo regional de Panevezys (Panevėžio apygardos administracinis teismas).
Outros processos
Supremos Tribunais |
Outros tribunais |
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Está disponível informação:
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Não |
Não |
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Não |
Não |
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Não |
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Não |
Não |
noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional, etc.)? no Tribunal de Justiça da União Europeia? no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem? |
Não |
Não |
Regras de publicação
- As decisões dos tribunais são publicadas de acordo com o Regulamento n.º 13P-378
(148 Kb)
.
http://www.teismai.lt/lt/teismu-savivalda/teiseju-taryba/nutarimai/173/2018-02 de 2005 do Conselho dos Tribunais.
- A decisão é publicada sem citar nomes.
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Última atualização: 18/02/2019