Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Jurisprudência dos Estados-Membros - Luxemburgo

O texto desta página na língua original francês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Nesta página pode encontrar informações sobre a jurisprudência luxemburguesa.


Jurisprudência disponível na Internet

Apresentação das decisões/Títulos

As decisões judiciais são publicadas em linha, com a indicação da data ou do número da decisão.

Formatos

A jurisprudência está disponível em formato Word ou PDF.

Tribunais

O sítio Internet do Ministério da Justiça dispõe de uma secção dedicada ao A ligação abre uma nova janelaTribunal Constitucional, através da qual é igualmente possível aceder a uma lista de decisões deste tribunal.

O sítio Internet dos A ligação abre uma nova janelatribunais administrativos do Luxemburgo dispõe, igualmente, de uma base de dados das decisões destas duas instâncias.

O sítio Internet da administração judiciária permite consultar as decisões (tornadas anónimas) do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Cassação e dos tribunais administrativos.

Outros processos

Está disponível informação sobre:

  • recursos;
  • estado dos processos (por exemplo, se se encontram pendentes);
  • resultado de recursos;
  • irrecorribilidade das decisões;
  • outros processos no Tribunal Constitucional e nos Tribunais Administrativos.

Toda a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e dos Tribunais Administrativos está publicada no A ligação abre uma nova janelaportal da justiça do Luxemburgo e no sítio Internet dos A ligação abre uma nova janelatribunais administrativos do Luxemburgo.

Regras de publicação

Os processos constitucionais devem ser publicados no A ligação abre uma nova janelaJornal Oficial («Memorial»).

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaTribunais administrativos do Luxemburgo

A ligação abre uma nova janelaMinistério da Justiça

A ligação abre uma nova janelaPortal da justiça do Luxemburgo


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 10/06/2016