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Jurisprudência dos Estados-Membros - Suécia

Nesta secção pode encontrar uma panorâmica da jurisprudência da Suécia, bem como uma descrição das bases de dados de jurisprudência relevantes. 


Jurisprudência disponível num sítio Web

Apresentação das decisões/ Títulos

Supremos tribunais

Outros tribunais

Jurisprudência apresentada com títulos

Sim

Sim


Os títulos consistem numa ou mais frases que descrevem o essencial do processo.

Exemplo de título/s

«Questão relativa aos compradores de mercadoria devolvida; defeitos da mercadoria num período razoável após o defeito ter sido ou dever ter sido detectado.»

Formatos

A jurisprudência está disponível no formato HTML.

Outros processos

Supremos tribunais

Outros tribunais

Está disponível informação

sobre recursos?

Não

Não

sobre se um processo ainda está pendente?

Não

Não

sobre o resultado dos recursos?

Não

Não

sobre a irrevogabilidade da decisão?

Não

Não

sobre outros processos     

    – noutro tribunal nacional (Tribunal Constitucional …)?

    - no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias?

    – no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?

Não

Não


O sistema contém apenas acórdãos já transitados em julgado.

Regras de publicação

a nível nacional?

a nível dos tribunais?

Há regras vinculativas para a publicação de jurisprudência?

sim

sim


Há um decreto governamental que regula, entre outras coisas, a forma como os dados pessoais devem ser publicados na base de dados de jurisprudência. 

Supremos tribunais

Outros tribunais

A jurisprudência é publicada na totalidade ou apenas em parte, após uma escolha?

apenas em parte, após uma escolha

apenas em parte, após uma escolha


O mesmo decreto estabelece, igualmente, que cabe ao próprio tribunal decidir quais são as decisões que devem ser reconhecidas como orientadoras e publicadas na base de dados. 

Supremos tribunais

Outros tribunais

As decisões do tribunal disponíveis na internet respeitam o anonimato?

sim

sim

Em caso afirmativo,

todas as decisões?

sim

sim



As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 22/10/2015