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Jurisprudência dos Estados-Membros - Eslováquia

O texto desta página na língua original eslovaco foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Esta página dá‑lhe informações sobre a jurisprudência da Eslováquia.


Jurisprudência em linha

Jurisprudência dos tribunais ordinários

A A ligação abre uma nova janelajurisprudência de todos os tribunais do sistema judiciário eslovaco pode ser consultada, em eslovaco, na base de dados JASPI.

Jurisprudência do Supremo Tribunal

A A ligação abre uma nova janelajurisprudência do Supremo Tribunal pode ser consultada, em eslovaco, no sítio Web deste tribunal.

Formatos

A jurisprudência dos tribunais ordinários está disponível em formato html, ao passo que a jurisprudência do Supremo Tribunal está disponível em formato pdf.

Outros processos

Estão disponíveis informações:

  • sobre o resultado dos recursos;
  • sobre a irrecorribilidade das decisões.

Regras de publicação

Na Eslováquia, as decisões dos tribunais não têm força vinculativa geral e não constituem uma fonte de direito. Contudo, as decisões proferidas pelos tribunais respeitam os acórdãos do Supremo Tribunal, que são verdadeiras fontes de direito.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 17/04/2015