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Não discriminação


A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio da não-discriminação.


Curso de aprendizagem eletrónica «Introdução à legislação da UE contra a discriminação» (Comissão Europeia)

Este curso de aprendizagem eletrónica apresenta uma introdução aos principais conceitos da legislação da UE contra a discriminação, aos progressos neste domínio e à jurisprudência na pertinente. Inclui apresentações em vídeo, exemplos de casos reais e questionários, fazendo parte integrante de uma série de seminários encomendados pela Comissão e seguidamente apresentados. Os profissionais do direito interessados podem seguir este curso em A ligação abre uma nova janelaaqui.

Seminários sobre a legislação da UE contra a discriminação (Comissão Europeia)

Estes seminários dizem respeito a duas diretivas europeias contra a discriminação, adotadas nos termos do artigo 19.° do TFUE (ex-artigo 13.° do TCE). A Diretiva 2000/43/CE proíbe todas as formas de discriminação em razão da raça ou da origem étnica em diversos domínios. A Diretiva 2000/78/CE proíbe todas as formas de discriminação no emprego e na atividade profissional em razão das crenças religiosas, deficiência, idade ou orientação sexual. Os documentos de referência e as contribuições dos oradores para os seminários da Comissão encontram-se disponíveis em A ligação abre uma nova janelaaqui.

Manual da legislação europeia antidiscriminação (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - FRA e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - TEDH)

O Manual da legislação europeia antidiscriminação, publicado em conjunto pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), compila a jurisprudência do TEDH e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Este Manual aborda em pormenor o contexto e os antecedentes da legislação europeia antidiscriminação (incluindo os tratados das Nações Unidas relativos aos direitos humanos) e descreve as diversas categorias de discriminação e os meios legais de defesa possíveis, bem como a aplicabilidade da legislação europeia antidiscriminação (explicando, em especial, que categorias de pessoas estão protegidas) e os critérios para a proteção, tais como o sexo, deficiência, idade, etnia ou nacionalidade. O Manual encontra-se disponível em várias línguas A ligação abre uma nova janelaaqui.

Manuais sobre diversos conceitos relativos à antidiscriminação (Comissão Europeia)

Os profissionais do direito que pretendam melhorar os seus conhecimentos e compreensão sobre a legislação antidiscriminação podem encontrar mais informações e análises em diversos manuais, que se encontram disponíveis em inglês. Os manuais foram elaborados especialmente para a Comissão Europeia e abrangem os seguintes conceitos:


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Última atualização: 22/11/2017