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Não discriminação


A Comissão Europeia visa disponibilizar material de formação que seja útil tanto aos profissionais do direito, para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais do direito enquanto recurso para o seu trabalho. A presente subsecção do Portal Europeu da Justiça é consagrada ao domínio da luta contra a discriminação. As informações relativas à legislação europeia atual e futura em matéria de luta contra a discriminação estão disponíveis nas páginas web da DG A ligação abre uma nova janelaJustiça da Comissão.


Curso de aprendizagem eletrónica «Introdução à legislação da UE contra a discriminação» (Comissão Europeia)

Este curso de aprendizagem eletrónica apresenta uma introdução aos principais conceitos da legislação da UE contra a discriminação, aos progressos neste domínio e à jurisprudência na pertinente. Inclui apresentações em vídeo, exemplos de casos reais e questionários, fazendo parte integrante de uma série de seminários encomendados pela Comissão e seguidamente apresentados. Os profissionais do direito interessados podem seguir este curso em A ligação abre uma nova janelaaqui.

Seminários sobre a legislação da UE contra a discriminação (Comissão Europeia)

Estes seminários dizem respeito a duas diretivas europeias contra a discriminação, adotadas nos termos do artigo 19.° do TFUE (ex-artigo 13.° do TCE). A Diretiva 2000/43/CE proíbe todas as formas de discriminação em razão da raça ou da origem étnica em diversos domínios. A Diretiva 2000/78/CE proíbe todas as formas de discriminação no emprego e na atividade profissional em razão das crenças religiosas, deficiência, idade ou orientação sexual. Os documentos de referência e as contribuições dos oradores para os seminários da Comissão encontram-se disponíveis em A ligação abre uma nova janelaaqui.

Manual da legislação europeia antidiscriminação (Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia - FRA e Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - TEDH)

O Manual da legislação europeia antidiscriminação, publicado em conjunto pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), compila a jurisprudência do TEDH e do Tribunal de Justiça da União Europeia. Este Manual aborda em pormenor o contexto e os antecedentes da legislação europeia antidiscriminação (incluindo os tratados das Nações Unidas relativos aos direitos humanos) e descreve as diversas categorias de discriminação e os meios legais de defesa possíveis, bem como a aplicabilidade da legislação europeia antidiscriminação (explicando, em especial, que categorias de pessoas estão protegidas) e os critérios para a proteção, tais como o sexo, deficiência, idade, etnia ou nacionalidade. O Manual encontra-se disponível em várias línguas A ligação abre uma nova janelaaqui.

Manuais sobre diversos conceitos relativos à antidiscriminação (Comissão Europeia)

Os profissionais do direito que pretendam melhorar os seus conhecimentos e compreensão sobre a legislação antidiscriminação podem encontrar mais informações e análises em diversos manuais, que se encontram disponíveis em inglês. Os manuais foram elaborados especialmente para a Comissão Europeia e abrangem os seguintes conceitos:


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Última atualização: 01/10/2015