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Publicação de anúncios oficiais - Dinamarca


Em que sítio(s) Web são publicados os anúncios oficiais?

Os anúncios oficiais são publicados no Statstidende (jornal oficial), no sítio A ligação abre uma nova janelahttps://statstidende.dk/.

Até 14 de outubro de 2005, o Statstidende era também publicado em formato de papel.

Que tipos de anúncios são publicados?

São publicados no Statstidende anúncios obrigatórios que, nos termos da lei, tenham efeitos jurídicos para os cidadãos, as empresas e as autoridades, bem como alguns anúncios não obrigatórios.
Assim, são publicados, nomeadamente, anúncios sobre sucessões (por exemplo, um aviso aos credores), falências (por exemplo, uma declaração de falência), restruturações, recursos e outras ações intentadas na justiça, apreensões, e ainda sobre eleições e referendos.

Que organismos publicam anúncios?

Publicam os anúncios os órgãos jurisdicionais, os advogados, as instituições públicas e as empresas privadas.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

O acesso é gratuito tanto para pesquisas isoladas como para pesquisas permanentes (ver abaixo).

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

O Statstidende é publicado em formato eletrónico desde 2000. Só é publicado neste formato desde 15 de outubro de 2005.

É possível gravar pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

É possível criar pesquisas permanentes. O processo é gratuito, mas exige o registo do utilizador.
Além disso, é possível assinar a versão PDF do dia do Statstidende. Nos dias em que este é publicado, o assinante recebe automaticamente uma mensagem de correio eletrónico com o Statstidende em formato PDF.

Os anúncios oficiais são disponibilizados gratuitamente como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o registo e/ou as informações técnicas?

Os dados abertos são disponibilizados a todos os utilizadores através de uma pesquisa REST no sítio A ligação abre uma nova janelahttps://statstidende.dk. Atualmente, o Statstidende é alvo de uma intervenção visando o seu aperfeiçoamento técnico. Neste contexto, decorre uma reflexão sobre a manutenção desta possibilidade no futuro.


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Última atualização: 27/08/2019