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Publicação de anúncios oficiais - Grécia


Em que sítios web são publicados os anúncios oficiais?

A ligação abre uma nova janelaImprensa Nacional (Ethnikó Typografeío)

A ligação abre uma nova janelaTransparência (Diávgeia)

A ligação abre uma nova janelaSupremo Tribunal (Áreios Págos)

A ligação abre uma nova janelaConselho de Estado (Symvoúlio tis Epikrateías)

Que tipos de anúncios são publicados?

Imprensa Nacional: os diplomas que devem ser publicados no Jornal Oficial são enumerados no artigo 7.º da Lei n.º 3469/2006.

Transparência: as leis, decretos presidenciais e outros atos legislativos que devem ser publicados na Internet são enumerados no artigo 2.º da Lei n.º 3861/2010.

Supremo Tribunal: os acórdãos proferidos em matéria civil e penal, desde 2007 até à data, podem ser consultados na Internet.

Conselho de Estado: as decisões judiciais em matéria administrativa podem ser consultadas na Internet.

Que organismos publicam anúncios oficiais?

Imprensa Nacional: (publicações no Jornal Oficial) os anúncios são publicados a pedido de órgãos da administração pública ou de organismos públicos

Transparência: os anúncios referidos no artigo 2.º da Lei n.º 3861/2010 são imediatamente divulgados na Internet pelo organismo que os publicou.

Supremo Tribunal: os anúncios são publicados pelo próprio organismo.

Conselho de Estado: os anúncios são publicados pelo próprio organismo.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

Sim.

Que tipos de pesquisa podem ser efetuadas?

Podem ser efetuadas pesquisas por termos, palavras ou frases-chave, número de referência, número de decisão, número de volume, tema, categoria, tipo, organismo ou data.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

Imprensa Nacional: 1997

Transparência: 2010

Supremo Tribunal: 2007

Conselho de Estado: 2016

É possível gravar pesquisas e receber notificações depois de preenchidos os critérios?

Não.

Os anúncios oficiais estão disponíveis sob a forma de dados abertos? Em caso afirmativo, onde é possível aceder ao repositório e/ou às informações técnicas?

Sim.
Cada organismo é responsável pelo funcionamento e pelo conteúdo da base de anúncios oficiais que gere. Por conseguinte, o diretório e/ou as informações técnicas encontram-se nas bases de dados internas desses organismos.


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Última atualização: 30/12/2020