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Publicação de anúncios oficiais - Espanha


Em que sítios Web são publicados os anúncios oficiais?

Os anúncios oficiais são publicados nos jornais oficiais dos diferentes níveis territoriais da estrutura administrativa de Espanha.

Todos os jornais são publicados em edição eletrónica, oficial e autêntica, e disponibilizam serviços de bases de dados para a pesquisa e consulta dos anúncios publicados.

Os sítios Web são os seguintes:

O Estado central: A ligação abre uma nova janelahttp://www.boe.es/

As dezassete comunidades autónomas e as duas cidades autónomas: é possível aceder a todos os sítios Web em A ligação abre uma nova janelahttp://www.boe.es/legislacion/enlaces/boletines_autonomicos.php

Órgãos de poder local (jornais oficiais provinciais): é possível aceder a todos os sítios Web em A ligação abre uma nova janelahttp://www.boe.es/legislacion/enlaces/boletines_provinciales.php

Que tipos de anúncios são publicados?

  • atos administrativos (questões relacionadas com pessoal, decisões administrativas, decisões que tornam públicos determinados procedimentos administrativos)
  • anúncios de concursos públicos
  • certidões negativas de notificação
  • determinados anúncios emitidos pelos órgãos jurisdicionais

Que organismos publicam anúncios oficiais?

Todas as administrações públicas, cada uma no seu próprio jornal oficial.

Todos os órgãos jurisdicionais.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

Sim.

Que tipos de pesquisas podem ser efetuadas?

  • em texto livre (incluindo o nome das pessoas)
  • por tipo de anúncio
  • por organismo emitente
  • por data de emissão
  • por data de publicação
  • por número oficial

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

A lei que autoriza a publicação eletrónica dos jornais oficiais foi adotada em 2007.

É possível gravar os resultados das pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

Sim, no caso do jornal oficial do Estado («Boletín Oficial del Estado») e da maioria dos jornais oficiais das comunidades e cidades autónomas. No que respeita aos jornais oficiais provinciais, esta função não está generalizada.

Os anúncios oficiais são disponibilizados livremente sob a forma de dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o diretório ou as informações técnicas?

A política de abertura dos dados depende de cada jornal oficial, sendo que alguns disponibilizam dados abertos em formato .xml.


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Última atualização: 20/06/2019