Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Publicação de anúncios oficiais - Letónia


Em que sítio(s) Web são publicados os anúncios oficiais?

Na Letónia, os anúncios oficiais são publicados no A ligação abre uma nova janelajornal oficial da República da Letónia, intitulado Latvijas Vēstnesis».

Que tipos de anúncios são publicados?

Os anúncios publicados no jornal oficial inserem-se nas categorias de publicações seguintes:

  • avisos de concursos da função pública
  • relatórios de atividades
  • desentranhar de documentos e carimbos
  • informações do registo dos agrupamentos europeus de interesse económico
  • concursos
  • informações do registo comercial
  • regimes matrimoniais
  • sucessões
  • anúncios dirigidos a acionistas, membros ou associados
  • anúncios dirigidos a credores
  • anúncios relativos ao ordenamento do território
  • encomendas de fornecimentos e obras
  • retiradas de certificações
  • informações do registo dos partidos políticos
  • informações sobre privatizações
  • teses de doutoramento
  • decisões judiciais
  • notificações para regularização de passivos
  • notificações e citações judiciais
  • informações do registo das sociedades comerciais
  • Fazenda Pública
  • avisos diversos

Que organismos publicam anúncios?

O jornal oficial publica anúncios oficiais emitidos por autoridades, instituições e particulares (inscrições em registos públicos, avisos e anúncios ou informações dos organismos de direito público, dos seus funcionários e de particulares) se a sua publicação oficial estiver prevista na regulamentação externa.
A ligação abre uma nova janelaLista dos atos regulamentares que preveem a publicação oficial.

O acesso aos anúncios oficiais é gratuito?

Sim.

Que tipos de pesquisas podem ser efetuadas?

A pesquisa pode ser efetuada sob a forma de texto livre.
É possível filtrar os resultados de acordo com o ano de publicação e a categoria do anúncio.

Desde quando estão os anúncios oficiais disponíveis em formato eletrónico?

O sítio Web do jornal oficial A ligação abre uma nova janelahttps://www.vestnesis.lv permite o acesso eletrónico ao conjunto das publicações do jornal oficial arquivadas desde o seu lançamento, em 25 de fevereiro de 1993.
A publicação oficial dos documentos publicados até 1 de julho de 2012 está disponível na versão impressa do «Latvijas Vēstnesis».

É possível gravar pesquisas e enviar notificações depois de preenchidos os critérios?

Não.

Os anúncios oficiais são disponibilizados gratuitamente como dados abertos? Em caso afirmativo, onde se encontram o registo e/ou as informações técnicas?

Não, mas os anúncios oficiais são acessíveis para fins de reutilização de informações. A ligação abre uma nova janelaPara obter mais informações sobre a reutilização das informações publicadas no jornal oficial.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 30/10/2018