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Publicação de anúncios oficiais

Informação sobre a publicação em linha de anúncios oficiais pelos Estados-Membros da UE


Um anúncio oficial consiste na publicação de anúncios oficiais de natureza judicial ou administrativa sem caráter legislativo ou de outra forma juridicamente vinculativo e que são publicados em formato eletrónico num boletim oficial e/ou jornal oficial nacional.

Muitos Estados-Membros da UE publicam em linha os seus anúncios oficiais. Contudo, o quadro jurídico que regula este processo e as práticas observadas a este respeito variam consoante os Estados-Membros. A fim de contribuir para tornar mais acessíveis estas publicações, a presente secção recolhe as informações sobre a forma como cada Estado-Membro da UE publica os seus anúncios oficiais em linha.

O conteúdo das páginas nacionais reflete a situação a nível de cada Estado-Membro da UE.

Selecione a bandeira do Estado-Membro correspondente para obter informações adicionais.


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Última atualização: 15/05/2018