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Direitos dos arguidos em processo penal - Estónia

O texto desta página na língua original estónio foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves às regras de trânsito, que são habitualmente objecto de aplicação de coimas, consultar a A ligação abre uma nova janelaficha informativa 5.

Se for vítima de um crime, pode encontrar aqui todas as informações relativas aos direitos que lhe assistem.


Resumo do processo penal

A seguir, pode ver um resumo das fases que, por norma, constituem o processo penal:

  • Início do processo penal
  • Processo preliminar ou investigação
  • Acesso aos autos e apreciação de requerimentos
  • Dedução de acusação
  • Processo preliminar em tribunal
  • Audiência judicial
  • Sentença
  • Processo de recurso (nos tribunais de segunda e terceira instâncias)
  • Execução da sentença

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de orientação.

Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém, de forma alguma, em processos penais nos Estados-Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas encontrará informação sobre como e a quem apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter as informações de que necessita

A ligação abre uma nova janela1 – Obter aconselhamento jurídico

A ligação abre uma nova janela2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

  • Início do processo penal
  • Detenção e prisão
  • Interrogatório e recolha de provas
  • Acesso aos autos, apreciação de requerimentos e dedução de acusação
  • Informação adicional para não residentes A ligação abre uma nova janela

A ligação abre uma nova janela3 – Direitos que me assistem durante o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 – Direitos que me assistem após o julgamento

A ligação abre uma nova janela5 – Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaPerspectiva geral sobre o processo penal na Estónia em inglês


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 08/08/2018