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Direitos dos arguidos em processo penal - Inglaterra e País de Gales

A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Por favor, tenha em atenção que estas fichas informativas apenas se aplicam a Inglaterra e ao País de Gales. Para saber que direitos lhe assistem noutras partes do Reino Unido, consulte as fichas informativas específicas para a Escócia e para a Irlanda do Norte.

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves às regras de trânsito que são habitualmente objecto de aplicação de coimas, ver A ligação abre uma nova janelaFicha informativa 5.

Se foi vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.


Resumo do processo penal

As fases que, por norma, constituem o processo penal são as seguintes:

  • AA ligação abre uma nova janela polícia investiga se foi cometido um crime e quem foi o seu autor.
  • Quando a polícia identifica um suspeito, se considerar necessário pode detê-lo e interrogá-lo sobre o crime.
  • Se a polícia acreditar que o suspeito pode ter cometido um crime, consulta a A ligação abre uma nova janelaProcuradoria da Coroa para decidir se deduz acusação ou não – ou seja, se apresenta uma acusação formal para um julgamento em tribunal.
  • A Procuradoria da Coroa decide qual a acusação adequada e envia uma notificação formal ao suspeito, expondo os motivos da acusação.
  • Antes do julgamento, realizam-se audiências judiciais para apurar de que forma o arguido pretende responder à acusação e para verificar se o processo se encontra pronto para ser julgado.
  • O procurador apresenta os elementos de prova no julgamento. O arguido pode, igualmente, apresentar elementos de prova em sua defesa. Os casos mais graves são decididos por um júri e os casos menos graves são decididos pelos juízes.
  • Produzida toda a prova, os juízes ou o júri proferem a sentença.
  • Se o acusado for condenado, o juiz determina a pena.
  • A decisão é passível de recurso.

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de orientação.Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém, de forma alguma, em processos penais nos Estados-Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas encontrará informações sobre como e a quem apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter as informações de que necessita

A ligação abre uma nova janela1 - Obter aconselhamento jurídico

A ligação abre uma nova janela2 - Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

  • Investigação e detenção
  • Interrogatório e dedução de acusação
  • Comparência em tribunal antes do julgamento
  • Preparação do processo antes do julgamento

A ligação abre uma nova janela3 - Direitos que me assistem durante o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 - Direitos que me assistem após o julgamento

  • Mais informações relativas a audiências de recurso

A ligação abre uma nova janela5 - Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaProcuradoria da Coroa

A ligação abre uma nova janelaGuia dos Direitos Humanos da Liberty


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 01/12/2016