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Direitos dos arguidos em processo penal - Finlândia

Estas fichas informativas explicam o que acontece quando uma pessoa é suspeita ou acusada da prática de um crime e é levada a julgamento por um tribunal. Para informações sobre infracções leves, tais como as infracções às regras de trânsito rodoviário, que, normalmente, são objecto de aplicação de uma sanção pré-estabelecida, como uma multa, ir para a A ligação abre uma nova janelaFicha informativa 5.

Se for vítima de um crime, pode encontrar todas as informações sobre os direitos que lhe assistem aqui.


Resumo do processo penal

Resumo das fases que, normalmente, constituem o processo penal.

  • Investigação criminal
  • Decisão de deduzir ou não acusação e demais decisões do procurador do Ministério Público
  • Julgamento no tribunal
  • Execução da decisão judicial

Nas fichas informativas pode encontrar pormenores acerca destas fases do processo e acerca dos direitos que lhe assistem. Essas informações não substituem o aconselhamento jurídico e pretendem servir apenas de linhas de orientação.

Intervenção da Comissão Europeia

Por favor, tenha em atenção que a Comissão Europeia não intervém em processos penais nos Estados‑Membros e não poderá prestar-lhe auxílio se tiver alguma queixa a apresentar. Nestas fichas, encontrará informação sobre como e a quem pode apresentar uma queixa.

Clique nas ligações abaixo para obter a informação de que necessita

A ligação abre uma nova janela1 – Obter aconselhamento jurídico

A ligação abre uma nova janela2 – Direitos que me assistem durante a investigação de um crime

  • Interrogatório
  • Detenção
  • Primeira audiência judicial
  • Antes da audiência de julgamento
  • Apresentar queixa contra os actos da polícia
  • Direitos linguísticos

A ligação abre uma nova janela3 – Direitos que me assistem durante o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 – Direitos que me assistem após a decisão do tribunal

A ligação abre uma nova janela5 – Infracções às regras de trânsito

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaProcesso penal no tribunal de comarca (em sueco)


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 24/05/2018