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Direitos dos arguidos em processo penal - Suécia

Estas fichas de informação explicam o que acontece quando alguém for suspeito ou acusado da prática de um crime e julgado em tribunal. Para obter informações sobre contraordenações como, por exemplo, as contraordenações rodoviárias, para as quais se comina geralmente uma sanção fixa, tal como uma coima, consulte a A ligação abre uma nova janelaficha 5.

Se for vítima de um crime, poderá encontrar todas as informações sobre os seus direitos aqui.


Síntese do processo penal

Segue-se uma síntese das fases normais do processo penal.

  • O crime é denunciado à Polícia;
  • A investigação criminal (investigação prévia) é realizada pela Polícia; no caso de crimes mais sérios, a investigação é conduzida pelo procurador do Ministério Público;
  • Na maior parte dos casos, é possível obter a nomeação de um advogado oficioso;
  • No caso de crimes mais sérios ou reiterados, o Ministério Público pode requerer ao tribunal a aplicação da medida de prisão preventiva. Terá lugar uma audiência especial para esse efeito;
  • O Ministério Público deduz acusação no tribunal de comarca;
  • O tribunal de comarca realiza um julgamento (audiência principal) para verificar se está provada a prática do crime pelo arguido e, em caso afirmativo, para decidir a pena aplicar, etc.;
  • Se uma das partes interpuser recurso, o Tribunal de Recurso confirma ou altera a decisão do tribunal de comarca;
  • Em alguns casos, a decisão pode também ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal;
  • A decisão torna-se executória, isto é, transita em julgado, e se tiver havido condenação, a sentença será executada.

As fichas informativas descrevem todas estas fases do processo e os direitos que lhe assistem. Estas informações não substituem o aconselhamento jurídico e servem apenas de orientação. Se precisar de ajuda, verifique sempre com um advogado ou com outro profissional o que se aplica no seu caso particular.

Papel da Comissão Europeia

A Comissão Europeia não intervém nos processos penais dos Estados‑Membros e não poderá ajudar caso tenha uma reclamação ou queixa.Estas fichas informativas descrevem como e a quem deve apresentar as reclamações ou queixas.

Clique nas ligações que se seguem para encontrar as informações de que necessita

A ligação abre uma nova janela1 – Obter aconselhamento jurídico

A ligação abre uma nova janela2 – Os meus direitos durante a investigação do crime

  • interrogatório
  • detenção
  • prisão
  • continuação da investigação da Polícia
  • preparação do caso pela defesa
  • acusação

A ligação abre uma nova janela3 – Os meus direitos durante o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 – Os meus direitos depois do julgamento

A ligação abre uma nova janela5 – Contraordenações rodoviárias

Ligações úteis

A ligação abre uma nova janelaTribunais Suecos

A ligação abre uma nova janelaMinistério Público Sueco

A ligação abre uma nova janelaOrdem dos Advogados Sueca

A ligação abre uma nova janelaIndemnização às Vítimas de Crimes e Instituições de Apoio

A ligação abre uma nova janelaPrisão na Suécia e Serviços de Liberdade Condicional


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 12/11/2015