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Direitos das crianças


A Comissão Europeia pretende disponibilizar material para formação que possa ser útil não só aos profissionais da justiça para seu uso próprio, como aos formadores de profissionais da justiça enquanto instrumento de trabalho no domínio dos direitos da criança.


Justiça adaptada às crianças

Justiça nos processos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes

Luta contra o tráfico de crianças

Luta contra a mutilação genital feminina

Justiça adaptada às crianças

Diretrizes sobre a justiça adaptada às crianças (Conselho da Europa)

Luta contra a mutilação genital feminina  As diretrizes sobre a justiça adaptada às crianças tratam de questões relativas ao papel, à opinião, aos direitos e às necessidades da criança no âmbito de processos judiciais e dos procedimentos alternativos. As diretrizes e a sua exposição de motivos podem ser utilizadas para a elaboração dos módulos de formação. Foram adotadas pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 17 de novembro de 2010. Estão disponíveis em A ligação abre uma nova janelainglêsA ligação abre uma nova janelafrancês e estão traduzidas em muitas outras línguas da UE A ligação abre uma nova janelaaqui.

Conjunto de ferramentas sobre a justiça adaptada às crianças e os direitos da criança - Rede Internacional dos Direitos da Criança (Child Rights International Network - CRIN)

A Rede Internacional dos Direitos da Criança elaborou um conjunto de ferramentas sobre o direito das crianças a uma justiça adaptada que inclui exemplos de boas práticas, de normas internacionais e regionais, de investigação e outros recursos. Encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelafrancês e A ligação abre uma nova janelaespanhol.

Conjunto de ferramentas sobre desjudicialização e alternativas à detenção (UNICEF)

A UNICEF desenvolveu um conjunto de ferramentas sobre processos judiciais e alternativas à detenção que fornece diretrizes quanto à forma de garantir que os direitos das crianças em conflito com a lei sejam protegidos em conformidade com o artigo 37.º, alínea b), e o artigo 40.º, n.°1, n.° 3, alínea b), e n.° 4 da Convenção sobre os Direitos da Criança. O conjunto de ferramentas inclui conselhos práticos sobre como aplicar a desjudicialização e as alternativas à detenção e inclui ainda exemplos de projetos e outros recursos de vários países a fim de auxiliar a aplicação prática das ideias.

O conceito de desjudicialização significa a instauração de um sistema que permite canalizar, sob determinadas condições, as crianças em conflito com a lei para uma nova forma de resolução do problema, que se afasta dos processos judiciais, e possibilita que muitos, senão a maioria, sejam tratados por instâncias não judiciais, evitando-se assim os efeitos negativos dos processos judiciais formais e de um registo criminal. As «alternativas à detenção» dizem respeito a medidas que podem ser impostas a crianças cujo processo esteja a ser formalmente tratado através do sistema de justiça penal, tanto na fase anterior ao julgamento como na fase de condenação, sem privá-las de liberdade.

O conjunto de ferramentas encontra-se disponível A ligação abre uma nova janelaaqui em inglês.

Observatório Internacional para a Justiça Juvenil (OIJJ)

O Observatório Internacional para a Justiça Juvenil (OIJJ) foi criado em 2003 com o objetivo de incentivar a justiça juvenil global e sem fronteiras. Através do seu sítio Web, o OIJJ visa promover a partilha de conhecimentos e boas práticas, fontes de informação, referências importantes em matéria de investigação e relatórios. Está igualmente envolvido no desenvolvimento de formações neste domínio. O sítio Web encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelafrancês e A ligação abre uma nova janelaespanhol.

Painel interagências sobre a justiça juvenil

O painel interagências sobre a justiça juvenil tem uma base de dados que oferece uma boa visão global sobre os materiais de formação disponíveis neste domínio e permite a utilização de filtros para pesquisar ferramentas, manuais e manuais de formação. Encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelafrancês e A ligação abre uma nova janelaespanhol.

Manual de formação sobre a justiça para menores (Penal Reform International - PRI e UNICEF)

O Manual de formação sobre a justiça para menores foi concebido com vista a auxiliar na organização de sessões de formação sobre direitos da criança. O Manual de formação pode ser utilizado por qualquer formador que pretenda organizar sessões de formação destinadas a profissionais, nomeadamente juízes, magistrados, advogados, procuradores do Ministério Público, agentes de polícia, agentes prisionais, assistentes sociais e outros intervenientes que trabalhem com crianças em conflito com a lei. Foi publicado pela Penal Reform International (PRI) e a UNICEF.

Encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês.

Manual de formação sobre a proteção dos direitos das crianças nos sistemas de justiça penal (Penal Reform International - PRI)

Proteção dos direitos das crianças nos sistemas de justiça penal: Um manual de formação visa ser um guia de referência exaustivo dirigido às pessoas que trabalham em diferentes profissões ou serviços inseridos no âmbito do sistema de justiça penal. O módulo de formação destina-se aos profissionais e partes interessadas que têm funções de formação no seu trabalho e tem por objetivo ajudá-los a ensinar mais eficazmente os princípios descritos no manual através de uma metodologia de formação baseada na experiência.

O manual abrange a questão das crianças em situação de conflito com a lei, bem como sobre as crianças vítimas e testemunhas de crimes. Aborda igualmente formas de atender às necessidades das crianças em risco de entrar nos sistemas de justiça penal. No âmbito destas áreas, o manual incide em temas como a proteção das crianças, a prevenção da criminalidade, a repressão, o processo, a condenação e a reabilitação.

O manual, elaborado pela Penal Reform International, encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês.

Justiça nos processos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes

Manual destinado aos profissionais e decisores do setor da justiça nos processos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes (Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime - UNODC)

O Manual, destinado aos profissionais e decisores políticos, foi elaborado com o intuito de auxiliar os países na aplicação, a nível nacional, das diretrizes sobre a justiça em processos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes e outras diretrizes internacionais pertinentes. Tem por base as melhores práticas internacionais no tratamento de crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema de justiça penal. Tem por objetivo servir de orientação aos decisores políticos e profissionais que lidam com crianças vítimas e testemunhas de crimes, designadamente juízes, pessoal médico e auxiliar, responsáveis dos serviços repressivos, procuradores do Ministério Público, assistentes sociais, pessoal de organizações não governamentais (ONG) e professores. O Manual encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelafrancês e A ligação abre uma nova janelaespanhol. O modelo de uma lei acompanhado de comentários conexos relativos ao mesmo tema estão igualmente disponíveis em A ligação abre uma nova janelainglês.

Formação em linha sobre as diretrizes das Nações Unidas em matéria de justiça em processos que envolvem crianças vítimas e testemunhas de crimes (UNODC e UNICEF)

Esta formação em linha pode ser realizada por qualquer profissional ou decisor político interessado ou que trabalhe no domínio do apoio a crianças vítimas e testemunhas de crimes. O curso foi desenvolvido em conjunto pela UNODC, UNICEF e o Gabinete Internacional para os Direitos das Crianças (IBCR), com o apoio do governo do Canadá. Encontra-se disponível gratuitamente em linha e para aceder basta efetuar o registo no sítio Web. Os utilizadores que realizarem todos os testes pertinentes receberão o certificado respetivo. O curso encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês.

Luta contra o tráfico de crianças

Diretrizes sobre a proteção de crianças vítimas de tráfico (UNICEF)

As diretrizes sobre a proteção de crianças vítimas de tráfico estabelecem normas de boas práticas, com base em políticas internacionais em matéria de direitos humanos. As diretrizes abrangem a proteção das crianças vítimas de tráfico, desde a sua identificação até ao seu restabelecimento e reintegração, e podem ser utilizadas em conexão com outras diretrizes e instrumentos desenvolvidos para ajudar a combater o tráfico de crianças. A nível nacional e regional, estas diretrizes podem ser utilizadas como ponto de partida para a criação de políticas e práticas, tendo em conta as circunstâncias locais, as limitações e os recursos.
As diretrizes têm por objetivo ajudar os governos e intervenientes estatais, organizações internacionais, ONG e outros prestadores de serviços. Encontram-se disponíveis em A ligação abre uma nova janelainglês.

Outros recursos UNICEF relativos à proteção das crianças podem ser encontrados A ligação abre uma nova janelaaqui.

Manual de formação sobre a luta contra o tráfico de crianças para fins de exploração laboral, sexual e outras formas de exploração (Organização Internacional do Trabalho - OIT)

Este manual de formação destina-se a ajudar os governos, trabalhadores, empregadores, organizações internacionais e as ONG envolvidas no combate ao tráfico de crianças para fins de exploração laboral, sexual e outras formas de exploração. É constituído por três livros (Understanding child trafficking (Compreender o que é o tráfico de crianças), Action against child trafficking at policy and outreach levels (Ação política e de sensibilização contra o tráfico de crianças) e Matters of process (Questões de processo), um livro de exercícios práticos e um guia para dinamizadores. O manual encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelafrancês e A ligação abre uma nova janelaespanhol. Foi elaborado pela OIT e a UNICEF e é parte integrante da iniciativa mundial de luta contra o tráfico de seres humanos da ONU.

Luta contra a mutilação genital feminina

Ferramenta de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF)

A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das mulheres e uma forma de abuso de menores. Como qualquer outra forma de violência baseada no género, constitui uma violação dos direitos fundamentais à vida, liberdade, segurança, dignidade, igualdade entre homens e mulheres, não discriminação e integridade física e mental, tal como estabelecido pela Organização Mundial de Saúde.

O curso de aprendizagem eletrónica «Unidos pelo fim da mutilação genital feminina» (UFMGF) aborda a questão da mutilação genital feminina no contexto dos serviços de saúde e de asilo. Os profissionais do direito podem ter interesse nos dois primeiros módulos de base, que fornecem uma introdução à compreensão da mutilação genital feminina enquanto uma questão de direitos humanos e como uma forma específica de violência baseada no género. Os profissionais do direito especializados em direito de asilo podem ter interesse nos dois módulos específicos no domínio do asilo.

O curso encontra-se disponível em A ligação abre uma nova janelainglês, A ligação abre uma nova janelaitaliano e A ligação abre uma nova janelaportuguês.


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Última atualização: 22/11/2017