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Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Bélgica

O texto desta página na língua original neerlandês foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: francês.


Será considerado vítima de crime se tiver sido lesado, por exemplo se tiver sido ferido ou se os seus bens tiverem sido danificados ou roubados, em consequência de um incidente que constitua um crime nos termos da legislação nacional. Enquanto vítima de crime, a lei confere-lhe determinados direitos antes, durante e após o processo judicial.

O processo penal belga divide-se em duas fases: inquérito e julgamento. Na maior parte dos casos, o inquérito é conduzido pelo procurador do Ministério Público ou, em determinados casos mais complicados, pelo juiz de instrução. O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam reunir elementos de prova para determinar a prática de um crime e identificar o seu autor.

No final do inquérito, o processo é arquivado ou enviado para o tribunal para se proceder ao julgamento. Durante o julgamento, o tribunal analisará a prova recolhida e determinará se o arguido é ou não culpado. Se o arguido for considerado culpado, poderá ser-lhe aplicada uma pena. Em alternativa, o tribunal pode considerar que o arguido não é culpado e absolvê-lo.

Enquanto vítima, assistem-lhe vários direitos em todas as fases do processo penal. Se pretender ter uma participação mais ativa no processo, pode requerer ser constituído assistente ou pode deduzir um pedido de indemnização na qualidade de parte civil no processo penal. Nalguns casos, pode dar início ao processo por sua própria iniciativa, citando diretamente o arguido ou apresentando uma queixa ao juiz de instrução e requerendo, em simultâneo, a sua intervenção no processo na qualidade de parte civil. Enquanto parte civil, pode deduzir um pedido de indemnização civil contra o arguido. Se estiverem reunidas determinadas condições (p. ex., se for vítima de crime violento e os danos não puderem ser reparados pelo arguido ou por uma seguradora), pode ter direito a receber uma indemnização do Estado.

As fichas informativas que se seguem descrevem as diferentes fases do processo e apresentam uma panorâmica dos direitos que lhe assistem A ligação abre uma nova janeladurante o inquérito, A ligação abre uma nova janeladurante o julgamento ou A ligação abre uma nova janelaapós o julgamento. Encontrará igualmente informação adicional sobre o auxílio e o A ligação abre uma nova janelaapoio a que tem direito.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 16/12/2015