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Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Finlândia


Pode ser reconhecido como vítima de um crime se tiver sido vítima de alguma ação ou omissão que constitua um crime segundo o direito finlandês. Enquanto vítima de um crime, a lei confere-lhe certos direitos antes, durante e após o processo judicial.

processo penal na Finlândia começa com o inquérito que antecede o julgamento do crime, habitualmente realizado pelas autoridades policiais. Durante esta fase determinar-se-á se foi ou não cometido um crime, quais as circunstâncias em que ocorreu e a identidade das partes envolvidas, assim como a gravidade dos danos pessoais ou materiais causados pelo crime e a indemnização reclamada pela vítima.

Se o Ministério Público entender que foi recolhida prova suficiente, deduz acusação e leva o caso a julgamento. Durante o julgamento o tribunal analisa as provas, a fim de decidir condenar ou absolver o arguido. O processo penal poderá prosseguir com um eventual recurso para uma instância superior

Pode obter mais informações através das seguintes ligações:

A ligação abre uma nova janela1 - Os meus direitos enquanto vítima de crime

A ligação abre uma nova janela2 - Denúncia de um crime e direitos que me assistem durante o inquérito ou julgamento

A ligação abre uma nova janela3 - Os meus direitos após o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 - Indemnização

A ligação abre uma nova janela5 - Os meus direitos em matéria de apoio e assistência


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Última atualização: 05/02/2021