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Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Portugal


Você é vítima de crime se sofreu algum tipo de dano, como por exemplo um acto violento ou a danificação ou subtracção da sua propriedade, em consequência de um facto qualificado como crime de acordo com a lei nacional. Como vítima de um crime, a lei assegura-lhe determinados direitos antes, durante e depois do processo crime.

O Processo crime em Portugal decorre em duas fases: investigação e julgamento. Durante a investigação, a policia e o Ministério Publico investigam o caso e tentam recolher provas que indiquem quem praticou o crime. Se a prova for suficiente para considerar que o suspeito cometeu o crime, o Ministério Publico encaminhará o caso para julgamento em tribunal. Por sua vez, o tribunal irá examinar as provas recolhidas e julgará em conformidade, absolvendo ou condenando o suspeito.

Os folhetos seguintes irão orientá-lo ao longo das várias etapas do processo, descrevendo os seus direitos A ligação abre uma nova janeladurante a investigação, durante o A ligação abre uma nova janelajulgamento e a A ligação abre uma nova janelapós o julgamento. Leia também a informação relativa aos tipos de A ligação abre uma nova janelaapoio disponíveis.


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Última atualização: 04/04/2018