Luk

BETAVERSIONEN AF PORTALEN ER NU TILGÆNGELIG

Besøg betaversionen af den europæiske e-justice-portal, og giv os din feedback!

 
 

Sti

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Roménia

Denne side er blevet maskinoversat. Der gives ingen garanti for oversættelsens kvalitet.

Oversættelsens kvalitet er blevet vurderet som: middel

Er oversættelsen nyttig?


É considerado vítima de uma infração se tiver sofrido danos físicos, morais ou materiais em consequência de um incidente que constitua uma infração penal nos termos da legislação nacional em vigor. São considerados vítimas de uma infração os membros da família de uma pessoa falecida na sequência de uma infração e que sofreram danos devido à morte dessa pessoa.

Enquanto vítima de um crime, dispõe de certos direitos legais antes, durante e no final do processo penal.

As duas primeiras fases do processo penal na Roménia são as seguintes: a investigação criminal e o julgamento. Durante a investigação criminal, os organismos de investigação criminal, sob a supervisão do Ministério Público, investigam o caso, recolhendo provas para encontrar o infrator. No final da investigação criminal, a polícia envia o processo ao Ministério Público, juntamente com todos os dados e elementos de prova recolhidos no processo. Depois de receber o processo, o Ministério Público analisa o caso e decide se deve passar à fase seguinte, ou seja, o julgamento, ou se o processo deve ser encerrado.

Uma vez apresentado o processo ao tribunal, o painel de juízes analisa os factos e ouve as pessoas envolvidas, a fim de determinar a culpabilidade do arguido. Uma vez provada a culpa, o infrator recebe uma condenação. Se o tribunal considerar que o arguido não é culpado, é libertado.

Clique nas ligações abaixo para encontrar as informações de que necessita:

A ligação abre uma nova janela1 — Os meus direitos enquanto vítima de um crime

A ligação abre uma nova janela2 — Denunciar um crime e os meus direitos durante a investigação ou o julgamento

A ligação abre uma nova janela3 — Os meus direitos após o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 — Indemnização

A ligação abre uma nova janela5 — O meu direito a apoio e assistência


O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 04/10/2019