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Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Roménia


São consideradas vítimas de crimes as pessoas que sofreram danos físicos ou materiais, ou perturbações emocionais, em consequência de um ato considerado crime pela legislação em vigor. Os membros da família de uma pessoa que tenha morrido devido a um crime e que tenham sofrido danos na sequência da morte dessa pessoa também são considerados vítimas de um crime.

As vítimas de crimes dispõem de vários direitos antes, durante e após o processo penal.

As duas primeiras fases do processo penal na Roménia são: instrução e julgamento. Durante a instrução, os serviços de investigação criminal, sob a supervisão do Ministério Público, procuram recolher todas as provas para identificar o autor. No final da fase de instrução, a polícia envia o processo para o Ministério Público, juntamente com todos os dados e provas recolhidos. Cabe então ao procurador decidir se há provas suficientes para deduzir acusação, e fazer seguir o processo para julgamento, ou se não há, e pôr termo ao processo.

Se o processo seguir para julgamento, o painel de juízes aprecia os factos e ouve os implicados, a fim de determinar a culpabilidade do arguido. Se for determinada a culpa, o arguido é condenado. Se o tribunal considerar que não é culpado, o arguido é absolvido.

Clique nestas ligações para encontrar as informações de que necessita:

A ligação abre uma nova janela1 – Os meus direitos enquanto vítima de crime

A ligação abre uma nova janela2 – Denúncia do crime e direitos que me assistem durante o inquérito ou julgamento

A ligação abre uma nova janela3 – Os meus direitos após o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 – Indemnização

A ligação abre uma nova janela5 – Os meus direitos a apoio e assistência


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Última atualização: 04/02/2021