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Direitos das vítimas de crimes em processo penal - Escócia

A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.


Direitos das vítimas na Escócia

Enquanto vítima de um crime, tem direitos.

Tem, nomeadamente, direito a apoio emocional e prático durante o processo e pode ter direito a ser compensado pelos danos que o crime lhe tenha causado.

O A ligação abre uma nova janelaCódigo das Vítimas para a Escócia enuncia os seus direitos e a forma de os exercer, além de indicar quem deve contactar para obter ajuda e aconselhamento. Inclui informações sobre:

  • Direito a padrões mínimos de serviço - como será tratado pelos organismos na área da justiça penal
  • Direito à informação - como será mantido informado acerca do seu processo e o que pode perguntar sobre este
  • Direito de participação - ser compreendido, compreender o que está a acontecer e dizer ao tribunal de que forma o crime o afetou.
  • Direito à proteção e proteção da privacidade - sentir-se seguro e protegido contra a intimidação
  • Direito a apoio - quer denuncie o crime à polícia quer não
  • Direito a compensação e a despesas - nomeadamente a despesas de deslocação, perda de rendimentos ou compensação, caso tenha sofrido danos.

Tem ainda o direito de reclamar caso não esteja satisfeito com a forma como foi tratado por um organismo.

Visite A ligação abre uma nova janelamygov.scot para saber mais sobre os seus direitos enquanto vítima de um crime durante as diferentes etapas do processo penal, incluindo A ligação abre uma nova janeladenunciar um crime, A ligação abre uma nova janelainvestigação e ação penal, A ligação abre uma nova janelase um caso for a tribunal e o que acontece A ligação abre uma nova janeladepois da sentença.

Pode igualmente ler sobre os meios deA ligação abre uma nova janelaajuda e apoio às vítimas de crime.

Clique nas ligações abaixo indicadas para obter as informações de que necessita

A ligação abre uma nova janela1 - Os meus direitos enquanto vítima de crime

A ligação abre uma nova janela2 - Denúncia do crime e direitos que me assistem durante o inquérito ou julgamento

A ligação abre uma nova janela3 - Os meus direitos após o julgamento

A ligação abre uma nova janela4 - Indemnização

A ligação abre uma nova janela5 - Os meus direitos a apoio e assistência


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Última atualização: 30/01/2019