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Citação e notificação dos actos - Suécia


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Suécia

Notificação e citação de documentos


Artigo 2.º, n.º 1 - Entidades de origem

Artigo 2.º, n.º 2 - Entidades requeridas

Artigo 2.º, n.º 4, alínea c) - Meios de receção de documentos

Artigo 2.º, n.º 4, alínea d) - Línguas que podem ser utilizadas no preenchimento do formulário constante do anexo I

Artigo 3.º - Entidade central

Artigo 4.º - Transmissão de actos

Artigos 8.º, n.º 3, e 9.º, n.º 2 - Prazos de citação ou notificação de documentos fixados pela lei nacional

Artigo 10.º - Certidão e cópia do acto citado ou notificado

Artigo 11.º - Custas da citação ou notificação

Artigo 13.º - Citação ou notificação por agentes diplomáticos ou consulares

Artigo 15.º - Citação ou notificação directa

Artigo 19.º - Não comparência do demandado

Artigo 20.º - Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 20.º, n.º 2

Artigo 2.º, n.º 1 - Entidades de origem

Tribunais, autoridades de execução e outras autoridades suecas responsáveis por citar ou notificar documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil ou comercial.

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 2.º, n.º 2 - Entidades requeridas

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 2.º, n.º 4, alínea c) - Meios de receção de documentos

Os documentos só podem ser recebidos por correio ou fax ou por outros métodos que sejam acordados num caso específico. Podem igualmente ser estabelecidos contactos pelo telefone.

Artigo 2.º, n.º 4, alínea d) - Línguas que podem ser utilizadas no preenchimento do formulário constante do anexo I

O formulário pode ser preenchido em sueco ou inglês.

Artigo 3.º - Entidade central

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 4.º - Transmissão de actos

As línguas sueca e o inglesa são aceites no formulário normalizado.

Artigos 8.º, n.º 3, e 9.º, n.º 2 - Prazos de citação ou notificação de documentos fixados pela lei nacional

Não aplicável.

Artigo 10.º - Certidão e cópia do acto citado ou notificado

As línguas sueca e o inglesa são aceites no formulário normalizado.

Artigo 11.º - Custas da citação ou notificação

A Suécia não tenciona impor qualquer pagamento pela intervenção de um oficial de justiça ou de outra pessoa competente.

Artigo 13.º - Citação ou notificação por agentes diplomáticos ou consulares

A Suécia aceita a citação ou notificação por agentes diplomáticos ou consulares.

Artigo 15.º - Citação ou notificação directa

Em certos casos, o direito sueco permite que uma pessoa com interesse num processo judicial promova a citação ou notificação de documentos judiciais e extrajudiciais diretamente por diligência de oficiais de justiça, funcionários ou outras pessoas competentes.

Artigo 19.º - Não comparência do demandado

Os tribunais suecos não proferem qualquer decisão se estiverem preenchidas as condições previstas no artigo 19.º, n.º 2, mas não as do artigo 19.º, n.º 1. A Suécia não tenciona emitir qualquer explicação nos termos do artigo 19.º, n.º 4.

Artigo 20.º - Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 20.º, n.º 2

Acordo nórdico de 26 de abril de 1974 sobre assistência jurídica mútua no que diz respeito à citação e notificação dos atos ou da obtenção de provas (SÖ 1975: 42)


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 02/03/2018