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Tribunais especializados - Finlândia

A presente secção dá-lhe informações sobre a organização dos tribunais especializados na Finlândia.


Tribunais especializados

Há vários tribunais especializados na Finlândia, sendo as respetivas atribuições definidas em legislação específica. Esses tribunais foram criados para tratar certos tipos de assuntos que não podem ser tratados nos tribunais comuns ou administrativos, por requererem conhecimentos especializados. A composição dos tribunais especializados reflete normalmente os conhecimentos específicos pertinentes para a área em causa. São tribunais especializados:

  • o Tribunal do Trabalho
  • o Tribunal de Comércio
  • o Tribunal da Segurança Social
  • o Supremo Tribunal de Cassação

O Tribunal do Trabalho

O A ligação abre uma nova janelaTribunal do Trabalho (Työtuomioistuin) julga os litígios resultantes da interpretação da lei do contrato de trabalho e dos regimes jurídicos do funcionalismo público e dos funcionários da administração local, bem como do regime juslaboral dos funcionários públicos ao serviço da Igreja Evangélica Luterana. Trata igualmente dos litígios decorrentes de acordos coletivos de trabalho celebrados com funcionários públicos e outros trabalhadores.

O Tribunal de Comércio

O A ligação abre uma nova janelaTribunal de Comércio (Markkinaoikeus) funciona como tribunal especializado no domínio da fiscalização do cumprimento da legislação da concorrência, da propriedade intelectual e do direito comercial.

O Tribunal da Segurança Social

O A ligação abre uma nova janelaTribunal da Segurança Social (Vakuutusoikeus) funciona como tribunal especializado para as questões de segurança social. Tem competência para se pronunciar sobre o direito de uma pessoa a beneficiar de uma pensão profissional ou nacional, do subsídio de desemprego ou de uma indemnização em virtude de um acidente laboral ou doença profissional, de danos causados pela prática de um crime, da invalidez de militares ou de um acidente militar.

O Supremo Tribunal de Cassação

O A ligação abre uma nova janelaSupremo Tribunal de Cassação (Valtakunnanoikeus) é um tribunal especializado que julga os processos movidos contra ministros, juízes do Supremo Tribunal e certos altos funcionários por conduta imprópria no exercício do cargo. É convocado apenas quando necessário.

Informações suplementares

O A ligação abre uma nova janelasítio web dos tribunais da Finlândia contém informações sobre o sistema judiciário da Finlândia. Trata-se de um portal único para quem procura obter informações sobre os tribunais, os procuradores, as autoridades com poderes coercivos e o apoio judiciário.

Inclui, por exemplo, a jurisprudência mais recente dos tribunais de recurso e dos tribunais administrativos, assim como ligações para os sítios web de todos os tribunais da Finlândia.


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Última atualização: 29/11/2019