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Tribunais especializados - Suécia

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Informações sobre a organização dos tribunais especializados na Suécia.


Tribunais especializados

Existem alguns tribunais especializados que lidam com litígios em diferentes áreas de especialização.

  • OA ligação abre uma nova janela tribunal do trabalho trata dos litígios laborais. Em caso de litígio laboral, é tido em conta qualquer litígio relativo à relação entre o empregador e o trabalhador. O tribunal de trabalho é, normalmente, o primeiro e o único tribunal competente em litígios laborais. No entanto, determinados tipos de litígios laborais são examinados em primeiro lugar pelo tribunal distrital, cuja decisão pode ser objeto de recurso para o Tribunal de Trabalho, passando depois a ser um segundo e último tribunal.
  • OA ligação abre uma nova janela Tribunal de Mercado trata, nomeadamente, dos litígios ao abrigo da lei da concorrência e da lei da comercialização.
  • OA ligação abre uma nova janela Tribunal de Patentes decide recursos contra decisões do Serviço de Patentes e Registo de patentes, marcas comerciais, desenhos ou modelos, etc. a decisão do Tribunal de Patentes é objeto de recurso para o SupremoA ligação abre uma nova janela Tribunal Administrativo.

A ligação abre uma nova janelaProcessos judiciais nos tribunais de terra e ambiente, tais como licenças para operações de abastecimento de água e operações ambientalmente perigosas, questões de proteção da saúde, conservação da natureza, recolha de lixo, zonas poluídas e resíduos perigosos, questões relacionadas com a construção, demolição e autorização de terra no âmbito da Lei de Planeamento e Construção, enfiteuta, recursos em matéria de planeamento, emparcelamento, servidões de utilidade pública e expropriação. Existem cinco tribunais de proteção do solo e ambientais, que são tribunais especiais nos tribunais distritais de Naka, Vänersborg, Växjö, Umeå e Östersund. Os recursos contra acórdãos e decisões dos tribunais do Land e do Ambiente podem ser interpostos junto do Tribunal de Recurso do Land e do Ambiente, que faz parte do Tribunal de Recurso de Svea. Os recursos nos processos instaurados num tribunal do Land e do Ambiente e que tenham sido objeto de recurso para o Tribunal de Recurso do Land e do Ambiente podem ser interpostos junto do Supremo Tribunal.

Os tribunais marítimos tratam de processos ao abrigo do Código Marítimo da Suécia (1994: 1009). Existem sete tribunais marítimos e fazem parte dos tribunais distritais de Luleå, Sundsvall, Estocolmo, Kalmar, Malmö, Gotemburgo e Värmland.

As decisões deA ligação abre uma nova janela revisão dos tribunais de migração tomadas pelo Comité das Migrações em matéria de Estrangeiros e Assuntos dos Cidadãos. Os tribunais de migração são tribunais especiais nos tribunais de Malmö, Gotemburgo e Estocolmo e Luleå. Os recursos contra acórdãos e decisões dos Tribunais de Migração podem ser interpostos junto do Tribunal de Recurso para a Migração, que faz parte do Tribunal Administrativo de Estocolmo.

Alguns tipos de litígios que envolvem a locação, a propriedade e o arrendamento são objeto de um A ligação abre uma nova janela arrendamento regional.Trata-se de órgãos parajudiciais com poderes semelhantes aos tribunais.

Outros tribunais especializados

Não existe qualquer órgão jurisdicional constitucional nem semelhante na Suécia.


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Última atualização: 13/09/2019