Fechar

A VERSÃO BETA DO PORTAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Visite a versão BETA do Portal Europeu de Justiça e conte-nos a sua experiência!

 
 

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Obtenção de provas - Áustria


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Áustria

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

O texto desta página na língua original alemão foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Entidade central designada ao abrigo do nº 1 do artigo 3º e autoridade competente designada ao abrigo do nº 3 do artigo 3º em articulação com o artigo 17º do regulamento para o conjunto do território austríaco:

Bundesministerium für Justiz

Museumstrasse 7

1070 Viena

Telefone: (43-1) 52 1 52 2147

Fax: (43-1) 52 1 52 2829

Endereço electrónico: kzl.c@bmj.gv.at

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Para o preenchimento dos formulários pode ser utilizada, a par da língua alemã, a língua inglesa.

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Os pedidos podem ser transmitidos por correio, serviços de correio expresso ou por fax.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

O texto desta página na língua original alemão foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Bundesministerium für Justiz

Museumstrasse 7

1070 Viena

Telefone: (43-1) 52 1 52 2147

Fax: (43-1) 52 1 52 2829

Endereço electrónico: kzl.c@bmj.gv.at

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Actualmente não está prevista a manutenção de acordos bilaterais.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 22/03/2018