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Obtenção de provas - Espanha


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Espanha

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

A entidade central designada pela Espanha é a Subdirecção-Geral da Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça:

Subdirección General de Cooperación Jurídica Internacional

Ministerio de Justicia

San Bernardo, 62

E-28015 Madrid

Fax: 34 91 390 44 57

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

A Espanha aceita que o pedido e as comunicações previstas no regulamento sejam efectuados em língua espanhola e portuguesa.

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

De momento, a Espanha declara que o meio de transmissão aceite é o envio postal.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 19/09/2017