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Obtenção de provas - Hungria


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Hungria

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 2.º – Tribunal requerido

O texto desta página na língua original húngaro foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Tribunal de comarca na sede do tribunal regional (törvényszék székhelyén működő járásbíróság) e, em Budapeste, tribunal central da comarca de Buda (Budai Központi Kerületi Bíróság).

Artigo 3.º – Entidade central

O texto desta página na língua original húngaro foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Igazságügyi Minisztérium

Nemzetközi Magánjogi Főosztály

Morada: Kossuth Lajos tér 2-4., 1055 Budapest

Morada postal: Pf. 2., 1357 Budapest

Telefone: +36 1 795 6094

Fax: +36 1 795 0463

Correio eletrónico: nmfo@im.gov.hu

Conhecimentos linguísticos: húngaro, alemão, inglês e francês.

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

O texto desta página na língua original húngaro foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Além do húngaro, aceita-se o inglês.

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

O texto desta página na língua original húngaro foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Via postal, fax e correio eletrónico.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

O texto desta página na língua original húngaro foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Igazságügyi Minisztérium

Nemzetközi Magánjogi Főosztály

Morada: Kossuth Lajos tér 2-4, 1055 Budapest

Morada postal: Pf. 2., 1357 Budapest

Telefone: +36 1 795 6094

Fax: +36 1 795 0463

Correio eletrónico: nmfo@im.gov.hu.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 06/12/2017