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Obtenção de provas - Irlanda


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Irlanda

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Tribunal competente para a obtenção de provas nos termos do Regulamento:

District Court

1st Floor,

Aras Ui Dhalaigh, Four Courts,

Dublin 7

Tel.: (353-01) 888 6152

Fax: (353-01) 878 3218

Correio eletrónico: MaryO'Mara@courts.ie

Contacto: Ms Mary O'Mara

Competência territorial: nacional

(Condados de Dublin, Louth, Meath, Westmeath, Offaly, Wicklow, Wexford, Longford, Laois, Kildare, Carlow, Kilkenny, Cork, Clare, Limerick, Tipperary, Waterford, Kerry, Galway, Roscommon, Mayo, Sligo, Leitrim, Donegal, Cavan, Monaghan).

Artigo 3.º – Entidade central

Entidade central encarregada de fornecer informações aos tribunais e procurar soluções para as eventuais dificuldades que possam surgir:

Courts Service

1st Floor,

Aras Ui Dhalaigh, Four Courts,

Dublin 7

Tel.: (353-01) 888 6152

Fax: (353-01) 878 3218

Correio eletrónico: MaryO'Mara@courts.ie

Competência territorial: nacional

(Condados de Dublin, Louth, Meath, Westmeath, Offaly, Wicklow, Wexford, Longford, Laois, Kildare, Carlow, Kilkenny, Cork, Clare, Limerick, Tipperary, Waterford, Kerry, Galway, Roscommon, Mayo, Sligo, Leitrim, Donegal, Cavan, Monaghan).

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Só são aceites formulários preenchidos em inglês.

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Os pedidos podem ser enviados por correio, por fax ou por correio eletrónico.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Circuit & District Court Operations Directorate

Courts Service,

4th Floor Phoenix House,

15 - 24 Phoenix St. North,

Smithfield, Dublin 7

Tel.: (353-01) 888 60 45 / (353-01) 888 60 69

Fax: (353-01) 888 60 63

Correio eletrónico: PatMoynan@courts.ie

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Não foi celebrado qualquer acordo ou convénio desse tipo.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 10/04/2018