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Obtenção de provas - Itália


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Itália

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Departamento dos Assuntos Judiciais

Direção-Geral da Justiça Civil

Direção I – Assuntos civis internacionais

Via Arenula n. 70

00186 – ROMA – ITÁLIA

Tel.: 0039 06.6885.2480/2517

Fax: 0039 06.6889.7529

Correio eletrónico: ufficio2.dgcivile.dag@giustizia.it

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Italiano

Ou: formulários preenchidos na língua do país requerente, desde que venham acompanhados da tradução em italiano certificada conforme por autoridade pública ou tradutor oficial.

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Os pedidos relativos à obtenção de provas podem ser enviados por correio ou fax.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Departamento dos Assuntos Judiciais

Direção-Geral da Justiça Civil

Direção I – Assuntos civis internacionais

Via Arenula n. 70

00186 – ROMA – ITÁLIA

Tel.: 0039 06.6885.2480/2517

Fax: 0039 06.6889.7529

Correio eletrónico: ufficio2.dgcivile.dag@giustizia.it

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

A República Italiana não tenciona recorrer à faculdade de manter ou celebrar com outro ou outros Estados-Membros da UE acordos ou pactos para facilitar a obtenção de provas, considerando que o disposto no Regulamento 1206/2001 é adequado e suficiente.


As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 10/07/2018