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Obtenção de provas - Eslovénia


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Eslovénia

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Poderá encontrar as informações necessárias através da ferramenta de pesquisa dos tribunais.

Artigo 3.º – Entidade central

A entidade central designada na Eslovénia é o Ministério da Justiça (Ministrstvo za pravosodje Republike Slovenije).

Ministrstvo za pravosodje

Župančičeva 3

SI-1000 Ljubljana

Telefone: +386 13695342

Fax: +386 13695783

Correio eletrónico: gp.mp@gov.si

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

A Eslovénia aceita os formulários preenchidos em esloveno ou em inglês.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Ministrstvo za pravosodje

Župančičeva 3

SI-1000 Ljubljana

Eslovénia

Telefone: +386 13695342

Fax: +386 13695783

Correio eletrónico: mp@gov.si

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

  • Tratado entre a República da Eslovénia e a República da Croácia relativo ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Penal, de 7 de fevereiro de 1994.

As diferentes versões linguísticas desta página são da responsabilidade dos respetivos Estados-Membros. As traduções da versão original são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia. A entidade nacional competente pode, no entanto, ter introduzido alterações no original que ainda não figurem nas respetivas traduções. A Comissão Europeia declina toda e qualquer responsabilidade quanto às informações ou aos dados contidos ou referidos neste documento. Por favor, leia o aviso legal para verificar os direitos de autor em vigor no Estado-Membro responsável por esta página.

Última atualização: 03/01/2019