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Obtenção de provas - Eslováquia


PROCURAR TRIBUNAIS/AUTORIDADES COMPETENTES

O motor de pesquisa abaixo permite procurar tribunais e autoridades competentes para um instrumento jurídico europeu específico. Nota: nalguns casos excecionais, a competência não pode ser determinada.

Eslováquia

Obtenção de provas


Artigo 2.º – Tribunal requerido

Artigo 3.º – Entidade central

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

Artigo 2.º – Tribunal requerido

Clique na ligação para ver todas as autoridades competentes relacionadas com este artigo.
Lista das autoridades competentes

Artigo 3.º – Entidade central

O texto desta página na língua original eslovaco foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Ministério da Justiça da República Eslovaca

Departamento de Direito Internacional Privado

Župné námestie 13

813 11 Bratislava

República Eslovaca

Telefone: (421) 2 888 91258

Fax: (421) 2 888 91 604

Endereço eletrónico: civil.inter.coop@justice.sk

Línguas: Eslovaco, checo, inglês, francês e alemão.

Artigo 5.º – Línguas que podem ser utilizadas para o preenchimento dos formulários

Eslovaco

Artigo 6.º – Meios aceites para a transmissão dos pedidos e outras comunicações

As autoridades eslovacas aceitam pedidos por escrito, em papel.

Artigo 17.º – Entidade central ou autoridade(s) competente(s) responsáveis pela apreciação dos pedidos de obtenção direta de provas

O texto desta página na língua original eslovaco foi recentemente alterado. A tradução deste texto para português está em curso.
Traduções já disponíveis nas seguintes línguas: inglês.

Ministério da Justiça da República Eslovaca (Departamento de Direito Internacional Privado)

Župné námestie 13

813 11 Bratislava

Telefone: (+421) 2 888 91 549

Fax: (+421) 2 888 91 604

Endereço eletrónico: civil.inter.coop@justice.sk

Artigo 21.º – Acordos ou convénios em que são partes Estados-Membros e que respeitam o disposto no artigo 21.º, n.º 2

  • Tratado entre a República Checa e a República Eslovaca relativo ao apoio judiciário e ao estabelecimento de relações judiciais em matéria civil e penal, assinado em Praga a 29 de outubro de 1992 (Zmluva medzi Slovenskou republikou a Českou republikou o právnej pomoci poskytovanej justičnými orgánmi a úprave niektorých právnych vzťahov v občianskych a trestných veciach (Praha 29. októbra 1992).
  • Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República Popular da Polónia relativo ao apoio judiciário e ao estabelecimento de relações judiciais em matéria civil, familiar, laboral e penal, assinado em Varsóvia a 21 de dezembro de 1987 (Zmluva medzi Československou socialistickou republikou a Poľskou ľudovou republikou o právnej pomoci a úprave právnych vzťahov v občianskych, rodinných, pracovných a trestných veciach, Varšava 21. december 1987).
  • Tratado entre a República Socialista da Checoslováquia e a República Popular da Hungria relativo ao apoio judiciário e ao estabelecimento de relações judiciais em matéria civil, familiar, laboral e penal, assinado em Bratislava a 28 de março de 1989 (Zmluva medzi Československou socialistickou republikou a Maďarskou ľudovou republikou o právnej pomoci a úprave právnych vzťahov v občianskych, rodinných a trestných veciach, Bratislava 28. marec 1989).

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Última atualização: 07/04/2020