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Tomada em consideração das condenações anteriores - Eslováquia

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Registar tresov Generálnej Prokuralatúry Slovenskej republiky (Serviço de Registos Criminais, Gabinete do Ministério Público da República Eslovaca)

Endereço:

Kvetná 13
814 23 Bratislava

Telefone: +421 2 554 25 649, +421 2 208 36 129, +421 2 208 36 133

Correio eletrónico: A ligação abre uma nova janelaRegister.trestov@genpro.gov.sk
A ligação abre uma nova janelaHttps://www.slovensko.sk/sk/lokator-sluzieb
Web: A ligação abre uma nova janelaHttp://www.genpro.gov.sk/register-trestov/co-potrebujete-k-ziadosti-o-vypis-odpis--12f3.html

Gabinete do Departamento — horas de serviço

Segunda-feira

7.30-12.00

12.30-15.00

Terça-feira

7.30-12.00

12.30-15.00

Quarta-feira

7.30-12.00

12.30-17.00

Quinta-feira

7.30-12.00

12.30-15.00

Sexta-feira

7.30-12.00

12.30-14.30

Informações sobre o pedido de extrato/cópia de registo criminal

A partir de 01.11.2015, um extrato e uma cópia do registo criminal só podem ser apresentados na Secretaria Criminal da República Eslovaca — Kvetná 13, Bratislava. Os pedidos serão tratados ao abrigo do regime de «corrida».

As candidaturas podem ser apresentadas no OMO de Slovenská Pošta. Os pedidos serão tratados ao abrigo do regime de «corrida». Estão disponíveis mais pormenores sobre a prestação do serviço no sítio do IOMO por linha: A ligação abre uma nova janelahttps://www.posta.sk/sluzby/sluzby-statu-na-poste

Certificado do registo criminal

O extrato do registo criminal indica as condenações não regularizadas pelo tribunal da República Eslovaca, bem como pelo tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia e pelo tribunal de outro Estado cujas decisões foram reconhecidas pelo tribunal da República Eslovaca, incluindo informações sobre a execução das sanções impostas, as medidas de proteção e as restrições ou obrigações adequadas, se o tribunal ou a lei não julgar o infrator, como se não tivesse sido condenado.

Amortização do registo criminal

Uma cópia do registo criminal é um ato autêntico que contém informações sobre:

  • qualquer condenação definitiva, incluindo um tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia ou um tribunal de outro Estado cuja decisão tenha sido reconhecida pelo tribunal da República Eslovaca;
  • a execução da condenação e o desenrolar da execução da medida de proteção,
  • condenações, embora tenham sido objeto de uma decisão judicial ou de uma decisão judicial.

Uma redução do registo criminal inclui dados sobre a

  • uma decisão judicial transitada em julgado ou uma decisão definitiva de um procurador no sentido de suspender a ação penal;
  • uma decisão definitiva do tribunal ou de uma decisão judicial do Ministério Público que aprove a resolução amigável e a cessação do processo penal;
  • uma condenação definitiva de um cidadão da República Eslovaca, ou de uma condenação definitiva de uma pessoa que tenha residência permanente no território da República Eslovaca, por um tribunal de um Estado que não seja um Estado-Membro da União Europeia e que não tenha sido reconhecida pelo tribunal da República Eslovaca, declarando que essa decisão não produz efeitos jurídicos no território da República Eslovaca e é meramente informativa.

Uma redução do número de registos criminais emitidos para efeitos da Secção 14 (2) e (3) da Lei do Registo Criminal e que altera determinados atos, em relação a uma condenação pendente por um tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia e por um tribunal de outro Estado que não tenha sido reconhecido pelo tribunal da República Eslovaca, deve indicar que essas decisões não produzem efeitos jurídicos no território da República Eslovaca e apenas a título informativo.

Resposta ao pedido de informações sobre o registo criminal

Se a autoridade central de outro Estado-Membro da União Europeia solicitar ao Ministério Público informações sobre o registo criminal de um cidadão eslovaco, a Procuradoria Geral presta-lhe informações no prazo de dez dias úteis.

  • uma condenação definitiva por um tribunal da República Eslovaca que esteja registada no registo criminal;
  • uma condenação definitiva, não regularizada, por um tribunal de outro Estado-Membro da União Europeia, que foi atualizada nos termos do artigo 17.º, n.º 4, da Lei sobre os Registos Criminais e que altera determinados atos;
  • uma condenação definitiva por um tribunal noutros Estados que tenha sido proferida e registada no registo criminal.

O presente texto é uma tradução automática. O proprietário da página declina qualquer responsabilidade pela qualidade do texto traduzido automaticamente.

Última atualização: 18/03/2020