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Obtenção da prova - Suécia

ÍNDICE

1 Ónus da prova

1.1 Quais são as regras relativas ao ónus da prova?

A legislação sueca tem por base os princípios do ónus da prova e da admissibilidade dos elementos de prova. Depois de uma avaliação pormenorizada de todos os elementos constituintes do processo, o tribunal terá de decidir o que ficou provado. Cabe ao tribunal decidir sobre o valor a ser atribuído a cada elemento de prova.

Determinadas normas sobre a admissibilidade dos elementos de prova foram estabelecidas por jurisprudência, incluindo sobre quem recai o ónus da prova. Uma norma geral, extremamente simplificada e para a qual existem muitas exceções, estabelece que quem afirma algo deve fazer prova do facto. Caso se considere que é mais fácil para uma das partes obter prova de um determinado facto, o ónus da prova recai sobre essa parte. Também será tido em conta, para estabelecer sobre quem recai o ónus da prova, o facto de uma das partes considerar ser difícil a produção de prova de uma determinada circunstância. Se, por exemplo, uma pessoa exigir o pagamento de uma dívida, essa pessoa deverá provar que detém um crédito sobre a outra parte. Se a outra parte alegar que já foi feito o pagamento, então é sobre essa parte que recai o ónus de prova relativamente a essa alegação. Em caso de responsabilidade por danos ou prejuízos, o ónus da prova recai geralmente sobre a parte que alega ter sofrido os danos ou prejuízos. Em alguns casos é possível que o ónus da prova de um determinado facto seja passível de ser invertido.

O tribunal não poderá usar uma determinada circunstância como base da sua apreciação se os elementos de prova não a suportarem de uma forma sólida. Aplica-se uma exceção caso se trate de avaliar o dano ocorrido ou o prejuízo incorrido e não for possível ou for muito difícil produzir prova quanto à dimensão dos danos ou prejuízos. Neste caso o tribunal poderá estimar o valor do dano num montante razoável.

1.2 Existem regras que dispensam certos factos de serem provados? Em que casos? A produção de prova permite comprovar que uma presunção jurídica específica não é válida?

Ver a resposta à pergunta 1.1.

1.3 Em que medida deve o tribunal ser convencido de um facto por forma a basear a sua decisão na existência do mesmo?

Os requisitos previstos para a determinação do peso dos elementos de prova dependem do tipo de processo a que dizem respeito. Em processos civis, o requisito normal é de que o facto em questão deve ser confirmado. Em certos processos civis pode ser aplicado um requisito de prova menos exigente. Por exemplo, em casos de apólices de seguro de consumo, em que se considera suficiente presumir que é mais provável que tenha ocorrido o acontecimento para o qual o consumidor estava segurado.

2 Obtenção de prova

2.1 A obtenção de provas está subordinada obrigatoriamente ao requerimento de uma das partes ou pode o juiz, em certos casos, assumir igualmente esta iniciativa?

As partes são responsáveis pelos elementos de prova. Em casos em que não é permitido às partes chegar a um acordo extrajudicial, o tribunal tem a possibilidade de introduzir elementos de prova sem que tal tenha sido solicitado por qualquer das partes. Deste modo, em casos relativos à guarda de menores ou a direitos de visita, o tribunal pode decidir que a investigação terá de ser complementada por elementos de prova adicionais. Em casos civis em que as partes podem chegar a um acordo extrajudicial, o tribunal não pode introduzir novos elementos probatórios por sua própria iniciativa.

2.2 Se o requerimento de obtenção de provas apresentado por uma das partes for deferido, quais são as etapas seguintes?

Os elementos de prova são ouvidos em audiência.

2.3 Em que casos pode o tribunal rejeitar um requerimento de obtenção de provas apresentado por uma das partes?

O tribunal pode rejeitar elementos de prova se aquilo que uma das partes deseja provar não for relevante para a questão. O mesmo se aplica se o elemento de prova não for necessário ou se a sua introdução não produzir qualquer efeito. Além do mais, existem normas que ditam que os depoimentos escritos só devem ser considerados em determinadas circunstâncias excecionais.

2.4 Que meios de prova existem?

Na Suécia existem, em teoria, cinco tipos de elementos de prova básicos diferentes (meios de prova). São os seguintes:

  • prova documental;
  • prova testemunhal;
  • prova por declarações de parte;
  • prova pericial;
  • prova por inspeção.

2.5 Quais são os meios de obtenção de prova testemunhal e em que medida é que estes diferem dos meios de obtenção de prova pericial? Quais são as regras relativas à apresentação de provas escritas, relatórios ou pareceres periciais?

De forma geral, uma testemunha deverá prestar depoimento oralmente e perante o tribunal. Não é permitido o recurso a depoimentos escritos. Contudo, a testemunha poderá recorrer ao uso de notas com o consentimento do tribunal. A parte que pediu a convocação da testemunha inicia a audição (interrogatório direto), a menos que o tribunal decida em contrário. A outra parte, de seguida, tem a oportunidade de interrogar a testemunha (contra-interrogatório).

No caso de audição de um perito, pelo contrário, a regra geral é de que este preste depoimento por escrito. O perito poderá também prestar depoimento oral a pedido de uma das partes e se o depoimento for relevante. Da mesma forma, se se revelar essencial que este seja ouvido perante o tribunal, terá de haver lugar a uma audiência.

Caso haja lugar a decisão após a audiência – para que a testemunha possa ser ouvida –, devem ser lidos perante o tribunal os depoimentos escritos e as declarações de peritos para que o tribunal possa apreciar os elementos e decidir sobre a questão. Não obstante, o tribunal pode decidir que o testemunho escrito foi ouvido na audiência sem que haja a necessidade de, nessa audiência, o ler em voz alta.

2.6 Existem meios probatórios que prevalecem sobre outros?

Nos termos da legislação sueca, aplica-se o princípio da admissibilidade dos elementos de prova. Isto significa, nomeadamente, que não existem princípios fixos na lei no que diz respeito ao peso de cada elemento de prova. Pelo contrário, o tribunal aprecia livremente todas as circunstâncias que tenham emergido e decide o que deve ser considerado como elemento de prova no processo.

2.7 Para provar certos factos, são obrigatórios determinados meios de prova?

O princípio de admissibilidade dos elementos de prova implica que não existem normas que determinam que certas circunstâncias requerem determinados tipos de elementos de prova para serem confirmadas. Em vez disso, o tribunal realiza uma avaliação global das circunstâncias relativas ao processo na apreciação daquilo que considera que foi provado.

2.8 As testemunhas são obrigadas por lei a depor?

Nos termos da legislação sueca, existe uma obrigação geral de prestar depoimento. Isto significa que, de forma geral, uma pessoa convocada como testemunha é obrigada a prestar depoimento.

2.9 Em que casos pode uma testemunha recusar-se a depor?

Não são obrigadas a prestar depoimento as pessoas que sejam familiares próximas de uma das partes no processo. As testemunhas podem recusar-se a comentar determinados factos se, desse comentário, resultasse a sua incriminação em algum ato ilícito ou antiético. Podem também, em determinadas circunstâncias, recusar-se a revelar segredos comerciais. Em determinadas categorias profissionais, como a dos profissionais da saúde, existem algumas restrições quanto à obrigação de prestar depoimento.

2.10 A pessoa que se recuse a depor como testemunha pode ser sancionada ou obrigada a colaborar com o tribunal?

As pessoas obrigadas a prestar depoimento na qualidade de testemunhas são convocadas sob pena de multa. Caso a testemunha não compareça, a multa é aplicada se não for oferecida uma justificação válida – por motivos de doença, por exemplo. Caso a testemunha não compareça, o tribunal tem a liberdade para decidir que a testemunha deve ser obrigada a comparecer em audiência pelas forças de autoridade. Em último caso, o tribunal pode recorrer à detenção de uma pessoa que se recuse, sem motivo válido, a responder às perguntas.

2.11 Existem pessoas cujos depoimentos não possam ser obtidos?

Se uma pessoa chamada a depor for menor de 15 anos de idade ou se sofrer de doença mental, o tribunal decidirá, tendo em conta as circunstâncias, sobre a admissibilidade do seu testemunho. Ver também a secção 2.9.

2.12 Qual é o papel do juiz e das partes na inquirição de testemunhas? Em que condições as novas tecnologias, tais como a televisão ou a videoconferência, podem ser utilizadas na inquirição de testemunhas?

A audição de testemunhas é geralmente iniciada pela parte que pediu a convocação da testemunha (interrogatório direto). A outra parte, de seguida, tem a oportunidade de interrogar a testemunha (contra-interrogatório). Após o contra-interrogatório, a pessoa que pediu a convocação da testemunha e o tribunal podem fazer perguntas adicionais. O tribunal deverá rejeitar questões que considere serem obviamente irrelevantes para o caso ou que gerem confusão ou sejam inadequadas de alguma outra forma.

Se tal não for inadequado, as partes, testemunhas e outros intervenientes na audiência deverão ter a possibilidade de participar à distância através de videoconferência.  Porém, mantém-se a regra geral segundo a qual deverão comparecer pessoalmente todos aqueles capazes de o fazer.

Uma testemunha pode ser ouvida através de chamada telefónica se tal for considerado apropriado tendo em conta os custos da viagem e a importância do seu depoimento em pessoa na audiência.

3 Valor da prova

3.1 A obtenção ilícita de provas impede o tribunal de as tomar em consideração na sua decisão?

O princípio de admissibilidade dos elementos de prova implica a existência de apenas raras exceções que proíbem o uso de certos tipos de elementos probatórios. O facto de o elemento de prova ter sido adquirido de uma forma ilícita não invalida, em princípio, o recurso a esse elemento durante o julgamento. Pode, no entanto, ser importante se a ele for atribuída uma força probatória limitada aquando da apreciação dos elementos.

3.2 Se eu for parte num processo, as minhas declarações têm valor probatório?

As partes não prestam depoimento na qualidade de testemunhas, são antes interrogadas sob juramento respondendo nos termos do direito penal pela exatidão da informação que transmitem.


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Última atualização: 05/11/2015