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Obtenção da prova

Quando intenta uma ação judicial, a apresentação de provas em tribunal reveste-se normalmente de grande importância para sustentar o pedido


Para obter informações pormenorizadas sobre o direito nacional de um país, clique na respetiva bandeira.

A recolha de provas em processo civil não está confinada às fronteiras de um Estado‑Membro. Por vezes, pode ser necessário recolher provas num Estado-Membro diferente daquele onde reside. Por exemplo, pode ter de se proceder à audição de testemunhas noutros Estados-Membros ou o tribunal pode ter de visitar o local de ocorrência aí situado. No âmbito da obtenção transfronteiriça de provas dentro do território da União Europeia, a cooperação judicial entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial é regida pelo A ligação abre uma nova janelaRegulamento (CE) n.º 1206/2001 de 28 de maio de 2001.

Ligações úteis:

Obtenção de provas – notificações dos Estados-Membros e uma ferramenta de pesquisa para a identificação do tribunal competente(s)/autoridade(s)

Recolha de provas através de videoconferência

Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provasPDF(72 Kb)pt

Guia prático sobre a utilização de videoconferência para a obtenção de provas em matéria civil ou comercialPDF(531 Kb)pt

 


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Última atualização: 10/08/2017