Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Ferramentas para os tribunais e profissionais


A União Europeia (UE) procura facilitar os intercâmbios transfronteiriços entre os tribunais e os profissionais do direito. Foram adoptados instrumentos legislativos que permitem acelerar os processos transfronteiriços, ter em consideração sentenças penais de outro Estado-Membro ou ainda utilizar as tecnologias da informação para aproximar os sistemas judiciais dos Estados-Membros dos respectivos cidadãos e profissionais do direito.


Ferramentas para os tribunais e profissionais

Esta secção do portal coloca à disposição dos profissionais do direito os instrumentos legislativos que facilitam os processos transfronteiriços cíveis, comerciais e penais. Neles encontrará explicações sobre:


Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».

Última atualização: 27/04/2016