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Material didático


O Portal Europeu da Justiça é uma das ferramentas que contribui para o desenvolvimento da formação judiciária europeia. Ao facultar o acesso à informação e a outros materiais didáticos, faz aumentar significativamente o número de pessoas capazes de assegurar a sua própria formação e/ou integrar a legislação europeia nas suas sessões de formação.


Em sintonia com a A ligação abre uma nova janelaDeclaração REA de 2012 da UNESCO, a Comissão Europeia tenciona assegurar na medida do possível a promoção de recursos educativos abertos e cursos de aprendizagem livres destinados aos profissionais do direito.

Existem muitos sítios de referência que disponibilizam recursos úteis para a formação judiciária europeia a nível local, regional e nacional. Além disso, a Comissão elaborou materiais de formação em diversos domínios da legislação europeia em resposta às necessidades específicas associadas ao nível de tecnicidade ou ao elevado número de profissionais do direito que operam nesses domínios.

A publicação intitulada Conselhos destinados aos prestadores de formaçãoPDF(666 Kb)pt consiste numa série de conselhos práticos ilustrados com exemplos que podem ser úteis a todos os prestadores de formação na fase de conceção e organização das suas atividades de formação.

Os materiais de formação sobre os temas a seguir enumerados estão disponíveis e prontos a ser utilizados por profissionais do direito e/ou organismos de formação:

Direito da UE em geral

Direito civil

Direito penal

Legislação contra a criminalidade organizada

Direitos humanos

Direitos das crianças

Não discriminação

Igualdade de género

Direito administrativo

Direito do ambiente

Propriedade intelectual

Metodologias de formação


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Última atualização: 18/11/2016