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Formação de profissionais do direito a nível nacional


Informações sobre a organização da formação dos profissionais da justiça a nível nacional. As estruturas de formação dos países da UE asseguram a qualidade e a abrangência da formação.


Estruturas de formação nacional para magistrados

As estruturas nacionais de formação são os principais prestadores de formação jurídica europeia para a magistratura. Existem escolas de formação inicial e contínua em 17 Estados‑Membros. Noutros, a formação é organizada pelo Ministério da Justiça, pelo Conselho da Magistratura ou outros serviços judiciais.

Programas de formação para funcionários judiciais nos Estados-Membros

Os Ministérios da Justiça e os tribunais nacionais são os principais organizadores de formação para funcionários judiciais nos Estados-Membros da UE. Noutros Estados-Membros esta função cabe a academias judiciais ou estruturas judiciais, como os Conselhos da Magistratura e o Ministério Público.

Sistemas de formação de advogados nos Estados-Membros

As ordens de advogados, as sociedades de advogados, os formadores profissionais e as universidades são os principais organizadores dos estágios de advocacia nos Estados‑Membros da UE. Em alguns Estados-Membros, esta função cabe aos tribunais de segunda instância e ao Ministério da Justiça. A supervisão da formação contínua, se existir, é garantida pelas ordens de advogados.


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Last update: 24/01/2019