Vítimas de crimes

É importante que as vítimas tenham uma palavra a dizer no âmbito do processo penal. Embora o principal objetivo do processo penal consista em apurar a responsabilidade do ou dos arguidos, as vítimas têm, em geral, a possibilidade de participar ativamente por direito próprio. A Diretiva de 2012 sobre os direitos das vítimas reforça os direitos das vítimas, incluindo os direitos processuais.

Na União Europeia (UE), as vítimas de crimes podem obter uma indemnização pelas lesões e/ou danos sofridos, independentemente do território da UE em que o crime tiver sido cometido.

Caso tenha sido vítima de um crime assiste-lhe uma série de direitos e pode beneficiar do apoio das autoridades e organizações nacionais para o aconselhar e ajudar. Estas fichas informativas dão-lhe várias informações nesta matéria relativamente a cada país da União Europeia.

As medidas de proteção decretadas num determinado país da UE podem continuar a ser aplicadas noutro país