Percurso de navegação

menu starting dummy link

Page navigation

menu ending dummy link

Vítimas de crimes


Se tiver sido vítima de um crime, assistem-lhe vários direitos. Esses direitos podem inserir‑se no âmbito do processo movido contra o autor do crime (processo penal) ou dizer respeito à indemnização, proteção e assistência. Esses direitos diferem consoante o Estado‑Membro da União Europeia (UE).


Vítimas de crimes

Nos últimos anos, a situação das vítimas de crimes e a proteção dos seus direitos têm vindo a ser objeto de uma atenção crescente tanto a nível da União Europeia como nos Estados‑Membros. Nesta página do portal, pode encontrar informação sobre a legislação, quer europeia quer nacional, sobre esta matéria.

Queira consultar as secções correspondentes para aceder a mais informações sobre:


Manutenção da página: Comissão Europeia. As informações constantes desta página não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia. A Comissão declina toda e qualquer responsabilidade relativamente às informações ou dados contidos ou referidos no presente documento. Quanto às regras de direitos de autor aplicáveis às páginas europeias, queira consultar a «advertência jurídica».

Última atualização: 19/05/2015