Selecione o domínio da alegada violação
Direitos de não discriminação
Se for tratado(a) de forma diferente em razão do sexo, raça ou origem étnica, idade, deficiência, orientação sexual (por parte de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou intersexuais), religião e crença ou outros motivos em domínios como a educação, o emprego, a segurança social, os cuidados de saúde, o acesso a bens e serviços e à habitação. O mesmo se aplica se for vítima de um crime de ódio — uma infração motivada por racismo, xenofobia, intolerância religiosa ou pela sua deficiência, real ou percecionada, orientação sexual ou identidade de género.
Direitos no domínio da segurança e assistência social, educação, habitação e cuidados de saúde
Se for impedido(a) de exercer os direitos de segurança social e assistência social, principalmente durante a maternidade, doença, acidente, perda de emprego ou idade. Abrange os seus direitos de acesso ao tratamento e cuidados médicos básicos e de assistência social e ajuda à habitação, incluindo apoio financeiro. Abrange igualmente problemas de acesso à escolaridade obrigatória e ao ensino superior, incluindo formação universitária e profissional ou falta de respeito por parte dos estabelecimentos de ensino relativamente às convicções religiosas, filosóficas e pedagógicas dos pais. É igualmente aplicável a problemas relacionados com o acesso aos serviços, tais como os serviços postais, as telecomunicações ou os transportes.