• ECLI:DE:BVerfG:2008:fs20080312.2bvf000403

    A utilização deste sistema implica a aceitação das condições de utilização e da declaração de exoneração de responsabilidade, bem como das regras, limitações e condições aplicáveis em matéria de acesso aos dados dos fornecedores de ECLI.

    Lamentamos, mas não existe uma versão em português. Pode ver as informações sobre este ECLI numa das línguas abaixo indicadas.

    DE
    • País ou instituição de emissão:Alemanha
    • Tribunal que proferiu a decisão:Alemanha - Bundesverfassungsgericht (BVerfG)
    • Tipo de decisão/sentença:Decisão judicial
    • Data da decisão/sentença:12/03/2008
    • Texto da decisão/sentença:Estes metadados só estão disponíveis nas seguintes línguas: DE
    • Editor:Estes metadados só estão disponíveis nas seguintes línguas: DE
    • Línguas que fazem fé:DE
    • Autor:Estes metadados só estão disponíveis nas seguintes línguas: DE
    • Âmbito geográfico:Estes metadados só estão disponíveis nas seguintes línguas: DE
    • Tipo de acesso:Públicas (decisões/sentenças acessíveis a todos)
/eclisearch 1.7.5 build-48884887127f79fca02ac272f9d5c168186d6dbc